O governo federal anunciou um novo acordo com os servidores da área de Infraestrutura, marcando a assinatura do 45º acordo nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O trato abrange a reestruturação remuneratória dos cargos de Analista de Infraestrutura e Especialista em Infraestrutura Sênior. A reestruturação será implementada em duas etapas: a primeira ocorrerá em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
Mudanças
Para os Analistas de Infraestrutura, a principal mudança será a ampliação da tabela remuneratória, que passará de 13 para 20 padrões, e de três para quatro classes. Além disso, a progressão funcional será reduzida de 18 para 12 meses, e a remuneração será ajustada para o formato de subsídio.
Os Especialistas em Infraestrutura Sênior terão uma tabela remuneratória composta por vencimento básico (VB) e gratificação de desempenho (GDAIE).
Grupo de Trabalho
O acordo também prevê a criação de um Grupo de Trabalho, composto por servidores da Infraestrutura e representantes do MGI, para discutir pautas não remuneratórias. Além disso, será permitido que os títulos de pós-graduação obtidos antes do ingresso na carreira sejam utilizados para fins de promoção, seguindo as regras já estabelecidas para as Agências Reguladoras.
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