O governo federal firmou, nesta terça-feira (dia 27), dois acordos de reestruturação remuneratória para servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Com a assinatura desses documentos, o número de acordos concluídos nas mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) chega a 41.
Inmetro
O acordo com o INMETRO abrange diversas categorias de servidores, desde cargos de nível superior até funções auxiliares. A reestruturação será implementada em duas fases: a primeira a partir de janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. As principais mudanças incluem:
- Para carreiras de nível superior: a Gratificação pela Qualidade do Desempenho Individual (GQDI) será consolidada em uma única gratificação, a Gratificação de Desempenho (GD). Além disso, a tabela remuneratória será ampliada de 15 para 20 níveis;
- Para carreiras de nível médio: será estabelecida uma tabela única com 20 níveis e quatro classes. O acordo prevê a elevação do salário de entrada, a equalização do step (padrão) nas parcelas remuneratórias e ajustes para equilibrar o percentual do Vencimento Básico (VB) e da GD ao longo da tabela. Também haverá reorganização da GQ na remuneração.
INPI
No caso do INPI, o acordo alcança também diversas carreiras, incluindo cargos de nível superior e intermediário. As mudanças serão aplicadas em duas etapas, similares às do INMETRO, começando em janeiro de 2025 e com a segunda fase prevista para abril de 2026. As principais alterações são:
- Para carreiras de nível superior e para o cargo de tecnologia em propriedade industrial: a remuneração será equiparada à do INMETRO, com um peso maior no Vencimento Básico (VB) e ampliação da tabela de 12 para 20 níveis;
- Para carreiras de nível médio: será proposta uma tabela única com 20 níveis e quatro classes, semelhante ao que foi definido para o INMETRO. O acordo contempla a elevação do salário de entrada, equalização do step nas parcelas remuneratórias e ajustes para equilibrar o percentual do VB e da Gratificação por Desempenho (GD). Também está prevista a reorganização da Gratificação por Qualificação (GQ).
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