Notícias Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos4 de setembro de 2020 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (3), pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda…
Notícias Emenda à PEC emergencial exclui pontos que prejudicam servidores27 de novembro de 2019 Texto original é criticado porque permite a unidades da Federação e municípios reduzir em até 25% jornada e salário de…
Notícias Emenda retira a redução de 25% do salário de servidores24 de novembro de 2019 A PEC Emergencial foi enviada ao Senado no começo do mês. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e…
