O Sindsep-AM solidariza-se com a luta dos indígenas brasileiros contra o Marco Temporal, teoria que pretende limitar as demarcações de terras no país. Esse ataque é similar ao que ocorre contra os servidores públicos, que, nesse momento, também estão sob forte ameaça da Reforma Administrativa. Se aprovado, o projeto colocará fim à estabilidade, aos concursos e outros direitos garantidos ao funcionalismo brasileiro.
A ‘tese’ do Marco Temporal será votada nesta quarta-feira (1), no Supremo Tribunal Federal. A Corte deve julgar o Recurso Extraordinário 1.017.365, que trata da reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina contra o povo Xokleng. Os ministros do STF consideraram o caso de repercussão geral, ou seja, o que for decidido nesse processo valerá para todas as demarcações indígenas no país.
O que é o Marco Temporal?
No caso do Marco Temporal, a luta vem desde 2007, quando a bancada ruralista apresentou o Projeto de Lei 490, que diz que só terão direito à demarcação os indígenas que estavam no território de interesse no ano em que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988.
Ou seja, ignora que até hoje ainda há indígenas fora de suas terras de origem, porque foram expulsos durante a colonização brasileira. O Marco Temporal foge, principalmente, do que diz a própria Carta Magna do Brasil. Segundo o Art. 231, são assegurados aos indígenas os direitos às terras que tradicionalmente ocupam, sendo obrigação da União demarcar e proteger esses territórios.
Luta contra a PEC 32
Assim como a luta contra o Marco Temporal, também ocorre nesta semana o avanço da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. A previsão é que, nesta terça-feira (31), o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), entregue o relatório do que foi discutido até aqui.
Como o Sindsep-AM alerta desde o início, a Proposta de Emenda à Constituição de n. º 32 é a maior ameaça já existente ao funcionalismo brasileiro. Se aprovado, o texto deve acabar com a já citada estabilidade, bem como por fim à promoção de carreira no modelo atual, além de lotear os cargos comissionados para indicações políticas. Sofrerão os servidores o povo brasileiro, que verá o serviço público cada vez mais dependente dos políticos do país.