O secretário-geral do Sindicado dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sindsep-AM), Walter Matos, estará entre os dias 25 de maio a 1º de junho no município de Tefé, para discutir com a base local assuntos relacionados a reivindicações gerais e especificas da categoria. Na ocasião, será realizado uma assembleia com os servidores para que sejam definidas estratégias de luta e enfrentamento aos ataques do governo golpista ao serviço público.
Entre as principais pautas a serem debatidas no encontro estão a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/16, que congela por 20 anos os investimentos no serviço público, campanha salarial, reestruturação das carreiras e assinatura do termo de opção que garante a integralidade das gratificações na aposentadoria, além do esclarecimento sobre as emendas 41 e 47, que tratam dos direitos para os novos aposentados. Além dos servidores de Tefé, Matos espera conseguir congregar também no evento os servidores dos vizinhos municípios de Alvarães e Uarini.
O dirigente destaca que, neste momento, é importante que os servidores entendam que, apesar da EC 95/16 impedir novos investimentos no serviço público, dificultando os avanços em diversos setores, a luta por novas conquistas não pode parar. O secretário-geral explica, ainda, que é preciso derrubar o golpe para que se volte a trabalhar na linha do concurso público e de outras reivindicações.
“Temos um entrave no caminho das nossas conquistas, que é a EC 95/16. Mas nem por isso podemos parar de lutar. Isso seria um absurdo. A partir dos debates na última plenária da Condsef, compreendemos que não podemos ‘vender’ ilusão, mas também não podemos ficar de braços cruzados, pois temos de derrotar o golpe, o que significa lutar pela revogação da emenda do teto e reestabelecer a democracia no país, que vive um estado de exceção, com ataques à soberania nacional e destruição dos direitos”, afirma Matos.
Dentre os passos m direção à derrota do golpe, o secretário diz que é preciso garantir o direito de Lula ser candidato. “Eleição sem Lula é fraude e isso abre caminho para uma nova constituinte, capaz de reformar os poderes, que estão de mãos dadas com o golpe”.
Aposentadoria
Outro assunto importante a ser tratado durante a visita Matos a Tefé é a questão da aposentaria. O secretário geral explica que, em 2015, foi assinado, durante o governo Dilma, um acordo que garantia automaticamente a incorporação das gratificações na aposentadoria. No entanto, após assumir a presidência, o ilegítimo presidente Michel Temer realizou algumas alterações no Termo de Opção que trata do reajuste salarial. A mudança desfavorece os servidores, principalmente, os que não ficarem atentos ao prazo de assinatura do termo, que passou a ser obrigatório.
“Queremos alertar os servidores que o prazo para assinarem esse termo está acabando. Caso o servidor não assine até outubro de 2018, ele estará sujeito a se aposentar sem nenhuma vantagem. Eles precisam procurar os órgãos públicos para garantir suas gratificações na aposentadoria. Os Recursos Humanos das entidades públicas não estão avisando sobre o prazo. Tem pessoas que nunca ouviram falar do Termo de Opção e correm o risco de perder as suas gratificações conquistadas em longos anos de luta”.
Sobre as emendas 41 e 47, o secretário-geral explica que os servidores precisam estar também atentos a uma situação bastante delicada na hora de entrar com o pedido de aposentadoria, para não caírem no regime geral da Previdência Social e assim perderam os direitos às novas conquistas da categoria.
Walter esclarece que, ao se aposentar pela EC 41/03, o servidor sai do plano de carreira do órgão em que trabalhava para entrar no regime do INSS, ou seja, todo reajuste salarial será feito pelo governo.
“Uma pessoa que trabalhou em um órgão público desde 1980 e batalhou pelo plano de carreira, mas, na hora de se aposentar, decidiu pela emenda 41, vai ficar sem as conquistas futuras da classe e sujeita aos reajustes somente do governo. Já quem opta pela emenda 47 garante todas as conquistas da categoria, mesmo aposentado. Por isso, é preciso ficar muito atento a essas situações. A 41 não garante a integralidade, garante a paridade, que é uma superficialidade. Por outro lado, a 47 garante a aposentadoria seguindo todos os critérios e respeitando o tempo de serviço e suas gratificações”, frisa o dirigente.