A movimentação pela aprovação da Reforma Administrativa não para no Congresso Nacional e nem bastidores do Governo Federal, o que só aumenta a preocupação com os prejuízos que ela pode causar à sociedade em geral. Por conta disso, o Fórum em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos no Amazonas participa, nesta quinta-feira (10), de mais um Dia Nacional de Lutas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20.
A mobilização acontece em nível nacional e em Manaus será realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais (Facebook e Youtube) das entidades que compõem o Fórum, a exemplo do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sindsep-AM).
Conforme o secretário geral do sindicato, Walter Matos, um dos itens a ser fortemente defendido no ato desta quinta é a estabilidade do servidor público, que diferente do que se imagina, não é um benefício para o servidor, mas sim uma forma de “defesa do Estado” e por isso uma questão de primeira ordem na perspectiva de que a PEC 32/20 propõe acabar com essa prerrogativa.
Isso porque, com a mudança nas formas de contratação, a maioria dos servidores perderá a garantia de estabilidade, o que só será assegurando às chamadas carreiras de Estado e após um longo período de ‘avaliação’. “Ocorre que a estabilidade é uma prerrogativa para que os servidores exerçam suas atribuições com independência e liberdade, garantindo que os serviços prestados à população continuarão funcionando mesmo com a troca de governantes. Como garantir a democracia sem a estabilidade?”, questiona Walter Matos.
O sindicalista ressalta que a proposta de ‘reforma’ do governo visa um leilão dos cargos públicos, nunca clara desvalorização do servidor e do próprio serviço público. “Cargos de assessoramento devem ser providos por servidores de carreira, para evitar essa imoralidade que rege hoje a ocupação de cargos comissionados”, pondera.
Participantes
Também participam do ato virtual desta quinta-feira o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado Amazonas (Sindsef/AM), Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas (Sinjeam), Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região e Justiça Federal do Amazonas (SintraAM/RR), Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior no Amazonas (Andes-AM), Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical).
Além destes também integram o quando do ato entidades representativas dos servidores estaduais e municipais, centrais sindicais de trabalhadores em geral, movimentos sociais diversos e parlamentares do Estado que apoiam a luta dos servidores contra a Reforma Administrativa.
A data da mobilização foi proposta pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e incorporada pelas centrais sindicais e sindicatos de todo o país.
A PEC 32/20 foi apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e encaminhada ao Congresso Nacional em setembro deste ano. Mudanças no estatuto do servidor público, o fim do direito de promoção por tempo de cargo e a implantação de novos regimes de vínculo para os servidores atuais são alguns dos temas polêmicos da proposta de reforma que pretende reestruturar a gestão e as carreiras do funcionalismo público.