Em assembleia realizada na sede da Conab em Manaus, nesta quarta-feira (9), o Sindsep-AM orientou os trabalhadores da empresa e espólios quanto ao pagamento dos cinco níveis garantidos em acordo do Ministério Público do Trabalho, Caixa Econômica e Conab. Para servidores ativos, o pagamento deve ser feito automaticamente já neste mês.
O procedimento será diferente para parentes de trabalhadores já falecidos, mas que aguardavam a resolução da disputa judicial. “Nesses casos, é necessário que a pessoa herdeira procure o Sindsep-AM, por meio da sua assessoria jurídica, para entrar com uma ação de execução de sentença”, explica o secretário-geral da entidade, Walter Matos.
Os documentos básicos são RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de vínculo com o trabalhador falecido (certidão de casamento ou nascimento, por exemplo). Outros casos específicos, como de união estável, necessitam de atendimento jurídico para definir o melhor caminho. Os contatos são: (92) 99231-6235 e (92) 99231-4087.
A assembleia desta quarta teve boa participação de trabalhadores, que aproveitaram o momento para tirar dúvidas sobre uma série de temas de interesse da categoria. Um deles foi sobre uma possível anistia para quem deve o Serviço de Assistência à Saúde (SAS), questionamento feito pela analista de contabilidade Ariana Libório. Ela foi informada por Walter Matos que o debate existe, mas enfrenta resistência por parte da Conab.
Recém-filiada à entidade, a colaboradora ressaltou que a visita do sindicato é sempre importante para manter todos informados sobre as pautas da categoria. “Essa assembleia de hoje foi muito boa. A gente consegue ficar atualizado e feliz por ter uma entidade nos representando, lutando pela gente aqui e em Brasília. Isso é positivo”, comenta.
Além de Walter Matos, estiveram presentes na mesa o secretário de Finanças do Sindsep-AM, Menandro Sodré, e a superintendente regional da Conab, Luiza Moura, que deu total apoio ao momento de troca de informações entre os trabalhadores e o sindicato.
“Foi um encontro muito positivo. Sempre que o sindicato vem aqui, traz pontos importantes para passar para a categoria e para a empresa com relação às tratativas feitas nesses acordos. Esse pagamento dos cinco níveis é uma esperança e todos estão nessa ansiedade de receber. Isso é uma grande vitória e nos dá motivos para comemorar”, ressalta ela.
Além dos cinco níveis, o secretário-geral do sindicato informou aos colaboradores que deve ser dada continuidade à discussão sobre o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da Conab, visto que o vigente vai até 2024 e já será prorrogado até haver nova norma coletiva sobre cláusulas não econômicas.
“Faremos um debate principalmente sobre as cláusulas não econômicas e sobre qual acordo deve ser assinado. Nos próximos dias 15,16 e 17 haverá um encontro em Brasília para discutir isso. Será com a Comissão de Trabalhadores da Conab, da base da Condsef, e com a Secretaria de Trabalho da Conab. Vamos ficar atentos para repercutir”, afirma Walter Matos.
Relembre
A ação trata dos empregados da Conab que foram demitidos, exonerados, despedidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. Após forte pressão das entidades sindicais, foi promulgada a Lei 8.878/94, que concedeu anistia a esses trabalhadores, garantindo o retorno à Conab de ao menos duas mil pessoas, segundo o MPT.
Porém, nos anos em que estiveram desligados da empresa, os trabalhadores não foram alcançados por recomposições salariais baseadas em cinco novos níveis, destinadas aos empregados que continuaram na companhia. A Justiça reconheceu que os empregados anistiados tinham o direito de receber a diferença na remuneração.
Ascom/Sindsep-AM