O Sindsep-AM repudia veementemente o tratamento irresponsável dado ao Projeto de Lei 1904/2024, que criminaliza vítimas de estupro. Apenas 24 segundos foram necessários para votar a urgência na tramitação dessa PL, que propõe tratar como homicídio simples o aborto realizado após 22 semanas, incluindo casos de meninas e mulheres que engravidaram após serem vítimas de estupro.
A abordagem do projeto não é apenas injusta, mas também paradoxal, propondo até 20 anos de prisão para vítimas de violência sexual que buscam aborto. Isso contrasta fortemente com os 8 a 15 anos de encarceramento estipulados para os perpetradores de estupro. É uma clara indicação de um sistema que pune as vítimas mais severamente do que os criminosos.
O Sindsep-AM ecoa os sentimentos da Condsef/Fenadsef e suas filiadas ao levantar a voz contra o PL 1904/2024. Não se pode aceitar legislação que ameaça os inocentes e vulneráveis, efetivamente criminalizando meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
Dados recentes da Agência Brasil revelam uma estatística alarmante: em 2022, o Brasil registrou 67.626 incidentes de estupro contra mulheres, o que equivale a aproximadamente um estupro a cada 8 minutos. Este número representa apenas uma fração do número real, pois muitos casos não são denunciados. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública relatou um número ainda maior de casos registrados de estupro em 74.930 para o mesmo ano.
“Devemos proteger aqueles que já garantiram constitucionalmente seus direitos”, conforme declarado pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que está entre os considerados para relatar o PL 1904/2024. “Não podemos ter nenhum retrocesso… Não é sobre se sou a favor ou não; não posso tirar o direito de outra pessoa”, afirmou a parlamentar.
Deputados que votaram pela aprovação do PL do Estupro
PL: Carla Zambelli (SP), Delegado Paulo Bilynskyj (SP), Mario Frias (SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Abilio Brunini (MT), Coronel Fernanda (MT), Delegado Ramagem (RJ), Bia Kicis (DF), Pastor Eurico (PE), Capitão Alden (BA), Julia Zanatta (SC), Nikolas Ferreira (MG), Junio Amaral (MG), Eli Borges (TO), Gilvan da Federal (ES), Filipe Martins (TO) e Bibo Nunes (RS).
MDB: Delegado Palumbo (SP), Simone Marquetto (SP), Renilce Nicodemos (PA) e Pezenti (SC).
União Brasil: Cristiane Lopes (RO) e Dayany Bittencourt (CE).
Republicanos: Ely Santos (SP) e Franciane Bayer (RS).
Partido Progressistas: Evair Vieira de Melo (ES) e Luiz Ovando (MS).
Outros partidos: Dr. Frederico (PRD/MG), Greyce Elias (Avante/MG), Lêda Borges (PSDB/GO) e Cezinha de Madureira (PSD/SP).
De acordo com o Atlas da Violência, estima-se que ocorram 822 mil casos de estupro por ano no Brasil, dos quais apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e apenas 4,2% são notificados ao sistema de saúde.
Ascom/Sindsep-AM