Em 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 31 anos de existência, levando atendimento público e gratuito para todos os brasileiros. Na pandemia, foi essencial para que o Brasil não tivesse um quadro ainda pior por causa da covid-19. Apesar disso, essas conquistas só foram possíveis após muita luta, as quais devem continuar para evitar que o sistema seja privatizado, como querem os liberais ao estilo de Paulo Guedes.
A Lei 8080/90 marca a criação do SUS em obediência à Constituição Federal, que diz, no artigo 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas […]”. Ainda assim, as lutas para que esse serviço fosse implementado datam de décadas atrás.
Registros históricos dão conta de vários grupos do movimento sanitário que lutavam, entre os anos 70 e 80, para que um sistema público e universal fosse implantado no país.
“É importante dizer que o SUS é fruto das lutas sociais e está diretamente ligado à defesa da democracia e da Constituição de 1988. Traz a busca pela universalização da saúde e o SUS representa a expressão das pessoas que vivem com desigualdade nos meios sociais”, comenta Walter Matos, secretário-geral do Sindsep-AM.
Sem o SUS, a barbárie
Antes do sistema de saúde ter sido implantado, só tinham direito à atendimento gratuito os trabalhadores formais que contribuíam para a previdência. Esses eram acolhidos pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps). Na época, apenas 30 milhões de brasileiros tinham acesso a esses atendimentos.
Por outro lado, os outros ficavam reféns de hospitais e clínicas privadas que cobravam valores absurdos para atendimentos de saúde. Quem não trabalhava formalmente ou não tinha dinheiro, recorreria às casas de misericórdia ou às universidades. Nesses lugares, o atendimento era gratuito, no entanto, limitado a poucas vagas e a apenas algumas regiões.
O risco da privatização
Em 2020, no meio da pandemia, o governo de Bolsonaro e Paulo Guedes tentou iniciar um processo de privatização do SUS, o que repercutiu muito mal. A medida veio através do Decreto 10.530/20, que permitia empresas privadas administrarem Unidades Básicas de Saúde (UBS). Segundo a plataforma Arquimedes, 98% das reações foram negativas nas redes sociais. O presidente retrocedeu após a má recepção.
Ainda assim, o governo federal não desistiu da ideia de privatizar não só o sistema de saúde, mas outros serviços que são oferecidos pelo Estado. Um exemplo é a estatal Correios, que está neste momento em processo de privatização.
Outro perigo é a Reforma Administrativa, que caminha a passos largos no Congresso. Se aprovada, deve prejudicar o serviço público, incluindo o SUS.
“O SUS era um sonho dos movimentos sociais e como dizia Paulo Freire, sem sonhos não podemos conversar. Por isso, defender o SUS é defender o serviço público. É importante para os brasileiros um sistema que garante saúde para pessoas mesmo em domicílio. Já pensou como faríamos sem ele? Ter de recorrer à justiça para ter esse direito garantido. Por isso, precisamos estar atentos a Refoma Administrativa, que pode afetar também esse sistema de saúde”, alerta o secretário-geral.