O Sindsep-AM está convocando os servidores da Conab para uma assembleia extraordinária que será realizada na próxima quarta-feira (9), às 9h, na sede do órgão em Manaus. O encontro irá tratar da ação coletiva nº 0029800-57.2009.5.10.0001, sobre os cinco níveis a trabalhadores anistiados. Após anos de luta, o pagamento está garantido por um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho, o Poder Judiciário, a Conab e a Caixa Econômica Federal.
“Iremos comunicar os servidores sobre o acordo, esclarecer possíveis dúvidas e orientar sobre como devem ocorrer os pagamentos para os trabalhadores ativos, anistiados em vida e espólios de falecidos. O procedimento será diferente para cada caso”, explica o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos.
No caso dos atuais empregados e ex-empregados anistiados em vida, não será necessário adotar providências. Isso porque, o acordo entre as partes já garante que os trabalhadores da Conab recebam os valores a que têm direito diretamente em suas contas. A listagem foi realizada pela Conab e os pagamentos devem ser iniciados pela Caixa.
Já os herdeiros de empregados falecidos devem se habilitar no processo e ingressar com uma nova ação de execução de sentença. O Sindsep-AM lembra que possui um corpo jurídico à disposição das filiadas e filiados e que poderá prestar auxílio aos trabalhadores, além de apresentar as ações necessárias à justiça.
Relembre
A ação trata dos empregados da Conab que foram demitidos, exonerados, despedidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. Após forte pressão das entidades sindicais, foi promulgada a Lei 8.878/94, que concedeu anistia a esses trabalhadores, garantindo o retorno à Conab de ao menos duas mil pessoas, segundo o MPT.
Porém, nos anos em que estiveram desligados da empresa, os trabalhadores não foram alcançados por recomposições salariais baseadas em cinco novos níveis, destinadas aos empregados que continuaram na companhia. A Justiça reconheceu que os empregados anistiados tinham o direito de receber a diferença na remuneração.
Ascom/Sindsep-AM