A direção do Sindsep-AM está articulando junto a parlamentares do Amazonas na Câmara Federal apoio contra o artigo 8º do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos até 2021, além do cancelamento de novos concursos.
O retrocesso aos direitos dos trabalhadores do serviço público foi inserido no substitutivo aprovado pelo Senado Federal no último dia 2, para a instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), para socorrer estados e municípios.
Na tentativa de barrar a medida que prejudica os servidores, o secretário-geral do Sindsep-AM Walter Matos, enviou ofício a todos os deputados federais do Estado argumentando que o governo se aproveita da pandemia de coronavírus para desferir mais um ataque covarde aos serviços públicos.
“Em nome da necessária e urgente compensação financeira a Estados e municípios foi aceito como “contrapartida” o congelamento de salários, progressões e abertura de novas vagas no serviço público até dezembro de 2021”, argumenta o texto do ofício, ressaltando ainda que a suposta economia de R$ 179 bilhões apresentada pelo Ministério da Economia como “ajuda” da União é, na verdade, “um adiantamento aos estados e municípios do ‘confisco salarial dos servidores públicos’.
“Não concordo com a retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Entendendo que esse projeto é para o enfrentamento à Covid-19, e não para prejudicar os servidores públicos do país”, afirmou em nota o deputado José Ricardo (PT/AM), que já apresentou emenda supressiva artigo 8º do PLP 39/2020.
A direção do Sindsep-AM assegura aos seus filiados que vai continuar na luta e articulação por apoio a garantias dos direitos dos servidores. “A pandemia nos impõe algumas limitações, mas estamos lutando como é possível, com os recursos que temos disponíveis, então vamos continuar enviando ofícios, ligando, usando as mídias sociais e tudo mais que estiver ao nosso alcance”, diz o secretário Walter Matos.
O dirigente acrescenta que o governo federal deu R$ 1,3 trilhão aos empresários e quer tapar o rombo com o congelamento de salários dos servidores. “Uma violência contra a categoria dos servidores públicos e um ataque ao serviço público, tão essencial no enfrentamento à Covid-19″.