A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) está convocando seus associados ativos, aposentados e pensionista para ingressar com uma ação judicial contra o Banco do Brasil (BB), referente ao pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com o secretário de finanças do Sindsep-AM, Menandro Sodré, a cota do benefício acontece desde a década de 80, porém, os servidores, ao sacarem recentemente o dinheiro, foram surpreendidos com uma quantia irrisória. Ainda de acordo com o secretário, todos os filiados do Sindsep-AM que se sentiram prejudicados devem pedir na Justiça a correção e a atualização do valor do Pasep.
Menandro explica que, no caso dos aposentados e pensionistas, as ações poderão ser feitas em grupo ou individual, tendo em vista que essas classes foram as mais prejudicadas, devido sua inatividade no serviço público. Já em relação aos servidores ativos, a ação movida contra o BB será coletiva.
“Ao sacarem o benefício, os servidores foram surpreendidos com uma quantia que varia de R$ 700 a R$ 1000. Nós, do sindicato, entendemos que o valor pago não foi correto. Assim, o Sindsep-AM, juntamente com seus associados, entrará com uma ação judicial contra o BB, que é detentor das contas, pedindo a correção desses valores”, diz o dirigente.
O secretário de finanças esclarece, ainda, que, para dar andamento na ação contra o BB, é necessário que todos os associados que já receberam seu benefício se dirijam até a sede do Sindsep-AM. É preciso levar o extrato analítico do banco para que o documento seja anexado ao processo.
A assessora jurídica do Sindsep-AM, advogada Maria Auxiliadora Bicharra, destaca que essa documentação é imprescindível para peticionar a ação na Justiça, por isso, todos devem apresentar. “Existe uma nota de convocação chamando os associados para entregarem as cópias desse documento no sindicato. Todos devem levar os extratos para iniciarmos a ação jurídica contra o BB”, enfatiza Auxiliadora Bicharra.
Repasse indevido
O problema foi ocasionado durante o repasse feito aos servidores. No cálculo do benefício, o BB não aplicou corretamente os juros e os índices de correções previstos na Lei. As referidas instituições financeiras também não fazem o repasse de diversos outros benefícios que os servidores fazem jus, tais como: RLA (Resultado Liquido Adicional), que se refere ao lucro auferido com as aplicações dos valores, bem como o RAC (Reserva de Ajuste de Cotas), que se refere à atualização dos valores das cotas Pasep.
O que é Pasep
Criado em 1970, durante o regime civil-militar, mais precisamente, pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici, pela Lei Complementar 7/70, nº 7, Pasep é um Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, composto por contribuições sociais de natureza tributária. O benefício é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime jurídico Estatutário Federal, sendo administrado pelo Banco do Brasil.
Desde então, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios, assim como as autarquias, fundações, sociedades de economia mista, enfim, todos os entes da Federação, passaram a ter que depositar mensalmente um percentual da sua receita corrente para a formação do patrimônio do servidor público.