Após adiamento da votação da PEC 32, da reforma Administrativa, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a pressão e as ações unificadas de centrais sindicais e servidores federais, estaduais e municipais contra a proposta de destruição dos serviços públicos, vão continuar na próxima semana. A mobilização e a pressão junto a deputados nos últimos dias surtiram efeito. Nessa sexta-feira, 17, reuniões vão discutir a organização de novas atividades unificadas por todo o Brasil, com destaque para Brasília onde a votação da proposta está prevista para terça, 21. No sábado, 18, a Condsef/Fenadsef vai reunir seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para fortalecer a luta nos estados.
Parlamentares contrários à PEC 32 reforçaram que a mobilização nas ruas e nas redes do conjunto dos servidores foi determinante para o adiamento da votação do projeto de Bolsonaro-Guedes. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) destacou o incômodo de muitos parlamentares com a pressão recebida, principalmente nas redes sociais. Segundo o parlamentar, muitos deputados chegaram a insinuar que ‘robôs’ estariam sendo usados na campanha de pressão contra a PEC 32. Mas o engajamento da categoria e o trabalho de esclarecimento junto à sociedade são os responsáveis diretos desse resultado. O PSB, partido de Gervásio Maia, fechou questão essa semana e divulgou orientação do voto em bloco contra a reforma Administrativa.
Se votar, não volta
Em circular, entidades representativas de servidores federais, estaduais e municipais questionaram: ‘parlamentar, vai colocar sua digital nessa porcaria [proposta de reforma Administrativa]?’.
No documento, intitulado “Não tem emenda, não tem arrego, se votar a PEC 32 acabou o seu sossego!”, a Aliança Nacional dos Servidores das Três Esferas que reúne Confetam (municipais), Fenasepe (estaduais), Condsef/Fenadsef (federais), CNTE (educação) e CNTSS (saúde) destacou matéria do Correio Braziliense, onde Lira confessou que adiou a votação da reforma administrativa para não errar no placar. A base governista precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis no Plenário, em votação em dois turnos.
>> Confira AQUI a íntegra da circular
Sinalizando movimento para obter os votos necessários, o líder do PSL, deputado major Vítor Hugo (GO), tirou o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) de titular da Comissão Especial da Câmara e o colocou como suplente. Laterça que é servidor público licenciado declarou ser contrário à reforma Administrativa. No lugar assumirá Luiz Lima (PSL-RJ), favorável à PEC 32.
Para saber como pensam os eleitores, o deputado André Janones (Avante-MG), nomeado titular na comissão, abriu enquete em suas redes sociais pedindo opinião sobre a reforma Administrativa. Até o final da quinta, no Facebook do deputado mais de 15 mil reações contrárias à PEC 32 já tinham sido registradas. No Instagram o resultado apontava 70% dos participantes da enquete do parlamentar contrários à proposta de Bolsonaro-Guedes.
Artigo 37-A: espinha dorsal da PEC 32 é a privatização
Apesar das mudanças promovidas no texto original da reforma Administrativa, a proposta ainda atinge atuais servidores, mexe com a estabilidade, facilita as privatizações, considerada a espinha dorsal da PEC 32, que continua no Artigo 37-A do texto. A PEC ainda incentiva e amplia possibilidade de contratação de apadrinhados sem concurso e, na prática, segue representando o fim dos serviços públicos brasileiros e do acesso da população a políticas públicas. Só a derrota da PEC 32 interessa.
A pressão dos últimos dias foi importante e seguirá a todo vapor. “Não vamos dar trégua para eles. Eles não vão ter sossego”, adiantou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Continuaremos na vanguarda e na vigília. O dia promete”, acrescentou.
Continuem atentos e mandando mensagens aos parlamentares pelas redes sociais. Acesse o “Na Pressão” e deixe o recado: deputado que votar a favor da PEC 32, não volta! “Nosso objetivo é virar votos e a fervura dessa panela de pressão está surtindo efeito”, pontuou o secretário-geral da Confederação.
Condsef/Fenadsef