O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta segunda-feira (30) duas medidas provisórias que buscam ‘cumprir’ as metas de ajuste fiscal, sendo que uma delas representam mais um duro golpe no funcionalismo público federal. Isso porque altera de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos com salários acima de R$ 5 mil. Ou seja, quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas, conforme explicações do Planalto, somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado.
Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá sobre R$ 1 mil. A intenção, claro, foi aumentar a arrecadação às custas dos servidores. Já visando reduzir os gastos do governo, a mesma medida provisória prevê o adiamento, para 2019, do reajuste que seria concedido os servidores públicos no ano que vem.
“Há uma medida que traz postergação dos reajustes previstos para 2018 para o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos”, disse à imprensa o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira.
Além dessa MP, o governo Temer já editou outras três com foco nos servidores: demissão voluntária, licença não remunerada e redução da jornada. Mobilização Por conta desta e de outras medidas governamentais que vem prejudicando a classe dos servidores públicos, assim como os trabalhadores em geral – a exemplo da famigerada Reforma Trabalhista -, no próximo dia 10 de novembro será realizado o Dia Nacional de Mobilizações, Greves e Paralisações em Defesa dos Direitos. Todos os servidores públicos federais estão convidados a se unir nessa luta.