A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas realizam atividade na Praça dos Três Poderes nesta quarta-feira (26), às 10h. O objetivo é entregar uma carta que reúne mais de 6 mil assinaturas de servidores de todo o Brasil e cobram valorização dos servidores e serviços públicos.
Além de solicitar uma audiência com o presidente, a carta expõe e critica a forma equivocada com que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está conduzindo a política salarial do funcionalismo público. Tal política vem causando divisão entre servidores federais e frustração para a grande maioria que compõe a base do funcionalismo.
A carta também lembra ao presidente Lula o compromisso assumido na campanha eleitoral de valorização dos servidores e dos serviços públicos e reivindica a adoção das medidas necessárias para a regulamentação da Convenção n° 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e da garantia do direito de greve no serviço público.
Outro ponto cobrado é a realização de concursos públicos para todos os níveis de escolaridade, o fortalecimento do quadro funcional que vise o fim da evasão de servidores públicos; além da interrupção do processo de elitização do Estado, com um corpo funcional que reflita a diversidade do povo para garantir um serviço público representativo, inclusivo e de qualidade para a população brasileira.
LOA 2025, reajuste e folha suplementar
Os servidores também devem lembrar e reforçar a necessidade urgente de aprovação da lei orçamentária (LOA) 2025. Os reajustes que foram negociados com o funcionalismo ao longo de 2024 só serão pagos quando o Congresso Nacional aprovar a proposta, o que está previsto para acontecer em março. Em entrevista à Agência Senado, o relator da peça orçamentária, senador Angelo Coronel, afirmou que a votação deve acontecer somente no dia 17.
A Confederação e suas filiadas também buscam que o governo faça o pagamento por meio de uma folha suplementar para evitar descontos indevidos para servidores que vão receber valores retroativos a janeiro deste ano.
Condsef/Fenadsef