A Portaria 5127/2024, publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), trouxe apreensão aos servidores das carreiras de Ciência e Tecnologia (C&T) do Brasil. A norma propõe um amplo processo de reestruturação das carreiras no serviço público federal, mas encontrou forte resistência de trabalhadores da área. Representados pelo Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T, os servidores afirmam que a proposta é desnecessária e pode prejudicar o que chamam de “um dos planos de carreira mais bem estruturados e modernos do país”.
Criado pela Lei 8.691 de 1993, o Plano de Carreiras de C&T é resultado de décadas de lutas e negociações entre trabalhadores, instituições científicas e o Congresso Nacional. Composto por três áreas (Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Gestão, Planejamento e Infraestrutura), o plano é amplamente reconhecido por sua transversalidade, flexibilidade e estímulo à meritocracia. Segundo o Fórum, esses atributos garantem a eficiência e a integração de servidores em órgãos diretamente ligados às carreiras de C&T, como INPE, INMETRO e Fiocruz, além de inspirarem planos adotados por outras instituições, como o IBGE e o INPI.
Estrutura já moderna
Para os servidores, a Portaria 5127 apresenta diretrizes que, ironicamente, já são praticadas pelo plano de carreiras vigente. A gestão dinâmica da força de trabalho, o reconhecimento do mérito individual e a atuação transversal são pilares do modelo atual. “Desde a sua concepção, o plano de C&T promove uma visão moderna e colaborativa do trabalho científico, valorizando tanto a excelência individual quanto o esforço coletivo”, explica o Fórum.
Além disso, os servidores apontam que a estrutura consolidada da carreira já inspirou outros planos adotados no governo federal. “Nosso plano foi referência para carreiras importantes, como as do INPI, Fiocruz e IBGE. Alterá-lo agora seria arriscar a eficiência de um sistema que funciona e que beneficia diretamente a sociedade brasileira”, afirma Jorge Lobato, secretário de comunicação do Sindsep-AM e representante da entidade no Fórum de C&T.
Reconhecimento em vez de reestruturação
Outro ponto levantado pelos servidores é a questão salarial. Embora o plano seja considerado um modelo de gestão pública, a categoria não vê avanços reais na valorização remuneratória. “O problema não está na estrutura do plano, mas na falta de valorização financeira dos servidores. Precisamos de investimentos e reconhecimento, não de uma reforma que só trará incertezas”, acrescenta Lobato.
A gratificação de titulação e a remuneração por qualificação, por exemplo, são conquistas do plano atual que incentivam o desenvolvimento contínuo dos servidores. Esses mecanismos, segundo os trabalhadores, são exemplos de como o plano já prioriza a excelência, atendendo às demandas estratégicas da ciência e tecnologia.
Riscos à ciência nacional
O Fórum de C&T alerta que qualquer mudança estrutural pode comprometer o papel estratégico da área para o desenvolvimento nacional. A transversalidade, uma das maiores virtudes do plano, permite que servidores se movimentem entre órgãos de forma ágil e eficiente, atendendo às necessidades de diversas instituições científicas.
Além disso, os servidores destacam que a produção científica e tecnológica é uma construção coletiva e que o plano atual fomenta essa sinergia ao estabelecer metas institucionais claras, como o Plano de Desenvolvimento das Unidades (PDU) e os Termos de Compromisso de Gestão (TCG). Para eles, essas ferramentas são exemplos de como o modelo vigente já assegura a integração e a cooperação das equipes.
Mobilização e defesa
Diante da proposta de reestruturação, os servidores estão mobilizados para dialogar com o governo e com a sociedade, reforçando os impactos positivos da carreira de C&T para o país. “Estamos falando de um plano que não apenas gerou valor público nos últimos 30 anos, mas também serviu como alicerce para o progresso científico e tecnológico do Brasil. Qualquer mudança estrutural pode nos fazer retroceder”, afirma Jorge Lobato.
O Fórum sugere que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), gestor do plano, se posicione de forma firme contra a proposta. Para eles, o governo deve focar na valorização dos servidores e no aumento dos investimentos em ciência e tecnologia, garantindo o fortalecimento de um setor estratégico para o futuro do Brasil.
“A ciência brasileira não pode ser tratada como despesa, mas como investimento. É assim que construiremos um país mais inovador, sustentável e competitivo”, conclui Lobato.
A mobilização continua, e os servidores de C&T esperam que sua voz seja ouvida para que a excelência da carreira não seja comprometida.
Ascom/Sindsep-AM