Após decisão da maioria dos servidores da Área Ambiental em todo o Brasil ser informada ao governo na última sexta-feira (9/8), a Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional foram nesta segunda-feira (12/8), ao MGI assinar o termo de acordo autorizado pela categoria.
Confira a íntegra do termo de acordo com as tabelas salariais
O acordo assegura reestruturação remuneratória em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Haverá ainda reposicionamento dos servidores nos padrões atualmente ocupados, conforme detalhado no termo.
A cláusula quarta assegura a alteração da lei que trata da progressão do PECMA para que seja retirada cláusula de barreira.
Pelo acordo, será constituído ainda um grupo de trabalho (GT), com participação do MGI e MMA, a partir de novembro desse ano, com prazo de 120 dias, para avaliar se a carreira se enquadra nos requisitos de que trata a lei para percepção de indenização de fronteira e a viabilidade da criação de adicional de risco.
Mobilização fortalece categoria
Com a assinatura do termo, servidores concordaram em encerrar a greve que teve início em 24 de junho e foi intensificada a partir de 1º de julho, chegando a alcançar 23 estados e o DF. Os servidores lutaram muito para que a proposta do governo atendesse à todas as reivindicações emergenciais e assegurasse uma reestruturação e valorização das carreiras ambientais nos moldes pleiteados e apresentados ao MGI.
Logo que derem início à greve, o governo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cobrou o retornou imediato de 100% dos serviços considerados essenciais ao trabalho, além da aplicação de multa diária no valor de R$200 mil reais caso a determinação não fosse cumprida.
Uma audiência de conciliação chegou a ser feita no STJ quando os servidores reafirmaram a intenção de seguir o processo de negociações que havia sido interrompido pelo MGI.
Para a Condsef/Fenadsef a decisão do governo de acionar o STJ pedindo a abusividade e ilegalidade da greve se choca frontalmente com o direito de greve. Além disso, a decisão da justiça em aplicar valores altíssimos em multas é também uma clara afronta a esse direito constitucional.
Apesar dos obstáculos, os servidores da Área Ambiental foram firmes na luta por valorização e devem continuar construindo e fortalecendo a unidade para seguir buscando novos avanços. “O processo de negociações muito raramente traz todas as respostas às demandas da classe trabalhadora, mas sem mobilização e luta, sabemos historicamente que os avanços e a conquista de direitos são impossíveis. Portanto, seguiremos como sempre na defesa da valorização dos servidores e dos serviços públicos”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef..
Assim como os demais acordos firmados até o momento, os termos assinados no MGI serão encaminhados ao Congresso Nacional, por meio de Projeto de Lei.
Condsef/Fenadsef