Um decreto assinado no último dia 13 garante, a partir de agora, que pessoas de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988, saquem, até o dia 28 de setembro deste ano, o fundo PIS/Pasep. A Medida visa injetar R$ 39,3 bilhões na economia do país, gerando impacto potencial no PIB da ordem de 0,55 pontos percentuais.
Com a sanção do Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso, todos os cotistas, independentemente da idade, podem sacar os recursos de suas contas inativas, atingindo um público potencial de 28,7 milhões de pessoas. É importante destacar que o PLV 08/2018 prevê o saque para todas as idades até 29 de junho, porém, o texto passa ao governo a responsabilidade de estender, por meio de decreto, o prazo desses saques até 28 de setembro, assegurando uma janela maior a todos os beneficiários.
No dia 13 de junho, tanto a Caixa Econômica Federal como o Banco do Brasil anunciaram o cronograma para pagamento dos novos beneficiários. Entre as novidades apresentadas pelos bancos está a opção para que parte dos saques seja feita até 29 de junho sem a remuneração do último ano ou para que os saques sejam feitos na segunda etapa, já com a remuneração anual do último exercício de 12 meses. No último exercício já computado (entre julho de 2016 e junho de 2017), o rendimento do Fundo foi de 8,9%.
Ampliação do benefício
De acordo com Ministério do Planejamento, nesses 30 anos em que as contas do PIS-Pasep ficaram sem receber novos aportes, o dinheiro foi sendo aplicado, gerando retornos anuais. Entretanto, até 2017, os saques do Fundo só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas.
Servidores públicos
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) Walter Matos, considera positiva para a economia do Brasil a iniciativa do governo em liberar para todas as idades o saque do PIS/Pasep. Porém, o sindicalista ressalta que a medida demonstra que o indicativo de crescimento do PIB proposto pelo ilegítimo presidente Temer ainda está muito abaixo da expectativa.
“Essa nova medida mostra as vertentes da política do golpe que o governo vem usando na expectativa de melhorar a relação de crescimento. Só que ele precisa ir muito mais além, o governo deve liberar o dinheiro do reajuste de 28% dos servidores públicos que não fizeram ação na justiça, nem acordo e que teve o dinheiro retido pela União”, disse Walter.
O secretário-geral do Sindsep-AM frisa, ainda, que não considera essa nova medida do governo como um mérito, mas sim, como uma obrigação com os trabalhadores, sejam eles dos setores privado ou público.
“Esse é um direito dos trabalhadores, no entanto, o governo limitava o saque para pessoas de até 59 anos de idade. Antes dessa nova medida, o dinheiro do PIS/Pasep alimentava a engrenagem da especulação financeira dos bancos, gerando lucros para essas instituições. Agora está sendo feito o correto. O dinheiro será usado pelos próprios trabalhadores. Nada mais justo”, finalizou Walter.
Com informações do Ministério do Planejamento