Servidores públicos federais estão indignados com declaração dada pelo relator do Orçamento 2025, senador Ângelo Coronel (PSD), em um discurso no 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Salvador, nesta quarta-feira (29). Em matéria publicada pelo Estadão Conteúdo, Ângelo Coronel, diz que Orçamento 2025 não será votado “se não tiver acordo para liberar emenda”. O senador se refere às emendas parlamentares bloqueadas por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
A matéria destaca ainda que Ângelo Coronel já avisou a equipe econômica do governo que a votação só acontecerá com o desbloqueio desses recursos. “Se não tiver acordo para liberar emenda, o Orçamento fica na gaveta”, declarou.
Para a Condsef/Fenadsef, a postura do senador é irresponsável e as declarações soam como chantagem. “Não podemos aceitar com naturalidade o que se desenha como a possibilidade de inviabilizar um país inteiro”, comentou o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.
Além de restringir empenho e pagamento de despesas, a não aprovação do Orçamento impossibilita a execução de investimentos. No caso do funcionalismo, mais de 1,2 milhão, entre ativos, aposentados e pensionistas, aguarda a aprovação da proposta orçamentária do governo para que reajustes negociados em 2024 sejam efetivamente pagos.
O recesso parlamentar termina no dia 2 de fevereiro. No dia (3), segunda-feira, os trabalhos devem ser retomados e, com isso, aberta a possibilidade de votação urgente da proposta orçamentária.
A prioridade da luta das entidades filiadas à Condsef/Fenadsef nesse início de ano é assegurar que servidores recebam os reajustes negociados. Ainda que a retroatividade do pagamento a partir de janeiro esteja assegurada, é urgente o pagamento dos reajustes, especialmente para uma categoria que amarga perdas salariais e ainda sofre os impactos de anos de arrocho salarial.
As entidades cobram que tanto a aprovação da LOA quanto a aplicação dos reajustes nos contracheques ocorram ainda em fevereiro. Todo esse processo vai exigir atenção e pressão que vão continuar sendo realizadas pelas entidades. O objetivo é que servidores recebam os reajustes a que têm direito o quanto antes. O tempo urge!
Condsef/Fenadsef