Após o sistema previdenciário, a administração pública deve ser a próxima a enfrentar uma ampla reestruturação. Com o deficit de R$ 52,1 bilhões acumulado nas contas públicas em 2019, e uma meta de R$ 139 bilhões até o fim do ano, em pouco tempo o governo federal poderá enfrentar dificuldades para arcar com os custos com pessoal. Nas projeções do Banco Mundial, o crescimento real da folha de pagamentos de servidores ativos até 2030, caso nenhuma reforma seja implementada, será de 1,12% ao ano. Por conta desses números, o governo diz que não deve conceder aumentos de salário em 2020. Os servidores, porém, já se mobilizam para lutar por reajustes de até 33%, como mostrou ontem o Correio.
De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, de janeiro a agosto de 2019 foram gastos R$ 214,3 bilhões com pessoal. Para reduzir o peso da folha no orçamento, a ideia da equipe econômica é propor uma reforma que, entre outras medidas, diminua o número de carreiras, reduza os salários iniciais do serviço público e acabe com a garantia de estabilidade para novos contratados. A expectativa é de que o texto que será apresentado pelo governo federal ao Congresso não afete os servidores que já ingressaram na gestão pública.
O orçamento deste ano prevê gasto de R$ 326,9 bilhões com pessoal. Com benefícios da Previdência Social, o custo esperado é de R$ 637,9 bilhões. Já o projeto de Lei Orçamentária de 2020 prevê R$ 336,6 bilhões e R$ 682,7 bilhões para os custos com pessoal e Previdência, respectivamente, com um deficit de R$ 124 bilhões.
Luciano Souza Zanzoni, professor de administração pública do Iesb, explica que o modelo de gestão do Brasil nãp leva em consideração análise relevante dos resultados. “O sistema cresceu para dentro. De uns anos para cá surgiram a ideia e a necessidade de mudar o modelo para torná-lo mais eficiente. No entanto, são muitas amarras legais que dificultam a modernização”, avalia.
Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, destaca que o problema não é a quantidade de servidores, mas, sim, os salários altos. “A despesa obrigatória com Previdência e pessoal cresce em uma proporção tão alta que comprime os outros gastos, especialmente investimentos. O reequilíbrio das contas públicas passa pela redução dos gastos previdenciários e com pessoal”, diz.
Relatório do Banco Mundial mostra que, em média, o custo individual de um assalariado do setor público é 96% superior ao de um trabalhador da iniciativa privada. Com base em dados de 2016, o documento informa que a remuneração média por servidor do governo federal é “excepcionalmente alta” no…
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