É pública a antipatia do atual governo, exposta em falas do presidente e de seus ministros e assessores, pelo serviço público em geral e pela ciência em particular. Tidos como inimigos do governo, ciência e serviços públicos estão em sua alça de mira, particularmente no que se refere àquilo que mais o incomoda: a autonomia de ação, garantida pelo princípio da isonomia de tratamento que rege o serviço público (inimiga de gestores autoritários, que se acham “donos do povo”, saudosos do mandonismo acima da lei) e pelo método científico (que estabelecem critérios de “verdade” que “ousam” questionar os interesses e as opiniões de governantes autoritários e mimados).
Tais ataques estão em marcha na forma da redução de orçamento público dos órgãos de ciência e Tecnologia (C&T) e de ataques às trabalhadoras e trabalhadores da ciência e tecnologia – como o congelamento de vários direitos produzidos pela PEC do orçamento de guerra, que apresenta servidores como “marajás”, enquanto o presidente aumenta o próprio salário e o de sua cúpula. Mas de todas as medidas de destruição do serviço público propostas pelo governo, a mais grave, a granada no bolso de todas trabalhadoras e trabalhadores públicos, a bomba nos alicerces de nossas instituições, é a PEC 32/20, proposta de reforma administrativa.
A PEC não é uma reforma de melhoria do serviço público. Ela é a porta de entrada de sua destruição, da rapina de suas entranhas por hienas suas inimigas. Institucionalmente, significa a fragilização extrema de nossos órgãos. Junta ao histórico de garroteamento econômico das instituições de C&T – política de governo confirmada pela ilegal não liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) determinada pelo Congresso – a PEC permite a sua extinção, fusão e privatização (principalmente via o problemático modelo OS) sem qualquer intervenção do Congresso.
As instituições que continuarem a existir estarão sujeitas a novos “princípios” propostos pela reforma, como o da “imparcialidade” que, ao contrário do princípio da “isonomia”, não pretende garantir a igualdade de tratamento, mas sim legitimar questionamentos à atuação técnica dos órgãos. Exemplo, se esse princípio já estivesse vigente, os servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apresentaram dados científicos sobre o desmatamento, poderiam responder por “parcialidade”.
Quantas pesquisadoras e pesquisadores de nossas instituições, por exemplo, que produzem informações sensíveis, seja sobre o bioma, sobre medicina, ou qualquer outra área, poderiam ser perseguidos por essa lógica?
Carreiras em extinção
Além disso, toda a estrutura de carreiras estaria afetada. Antigos trabalhadores e trabalhadoras, concursados pré-reforma, viriam suas carreiras serem postas em “extinção”, podendo até mesmo serem demitidos, caso não seja interesse do Estado exercer mais suas atividades (o princípio da “inovação”, também proposto pela PEC, permite essa ação). Aprovada a PEC, o governo pode determinar, por exemplo, imediatamente, no dia seguinte, o fechamento de uma instituição por não mais considerá-la de interesse do país, e seus técnicos, por mais especializados que sejam, estariam sujeitos à demissão. Imaginem esse poder na mão de um governo negacionista, tendo liberdade para atacar órgãos e servidores da área ambiental ou de outros setores “incômodos” a seus interesses particulares.
Já os novos contratados terão vínculos precários – e na maior parte das vezes temporário – que por si só inviabilizam as atividades de pesquisa, que requerem tempo de maturação e autonomia na produção de saberes. Ambos estarão irremediavelmente ameaçados. Junte a isso o contínuo esvaziamento do processo de formação de mão de obra (pelo absurdo garroteamento na concessão de bolsas do CNPq, por exemplo) e teremos uma ciência nacional ameaçada de morte súbita.
Mas a PEC não é uma ameaça apenas ao hoje e ao amanhã da ciência. O passado também será afetado. A granada será posta até no bolso dos já aposentados. Com as carreiras atuais postas em extinção, a situação daqueles que por anos contribuíram para a ciência brasileira, no momento mais difícil de nossas vidas – a velhice – será marcada pela precarização.
Por tudo isso, lutar contra a PEC 32/20, a bomba atômica que destrói o serviço público, é uma missão que deve unir toda a sociedade brasileira. Mas, particularmente, deve unir a todas trabalhadoras e trabalhadores atuais, futuros e aposentados, desse sistema.
A rapina será total. Os serviços públicos ou serão destruídos ou serão colocados sob o mando dos poderosos de plantão. Voltaremos aos “bons tempos” do coronelismo de um país atrasado, de uma terra de ninguém para uma população desassistida.
POR ISSO TODOS NÓS, ATIVOS, APOSENTADOS E OS QUE DESEJAM TRABALHAR FUTURAMENTE NO SISTEMA PÚBLICO DE C&T DEVEMOS LUTAR CONTRA A PEC. É UM COMPROMISSO COM A CIÊNCIA E COM O FUTURO DO PAÍS. POIS TODOS NÓS, INDEPENDENTE DE NOSSA SITUAÇÃO, ESTAREMOS IRREMEDIAVELMENTE AFETADOS, CASO O CONGRESSO APROVE ESSA BARBÁRIE.
INFORME-SE! PRESSIONE SEUS PARLAMENTARES! DIVULGUE E APOIE A LUTA CONTRA A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DA CIÊNCIA BRASILEIRA DENTRE ELES!