Os reajustes acordados com os servidores do governo federal aprovadas ou em discussões no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias de Negociação, além das reestruturações de carreiras, contemplaram 98,2% dos servidores do Executivo.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pelo Ministério da Gestão e da Inovação. O impacto no orçamento do ano que vem, que já contempla essas tratativas, será de R$ 16 bilhões.
- Foram fechados, até a semana passada, 45 acordos no âmbito das mesas de negociação específicas pelo Ministério da Gestão (veja a lista mais abaixo nessa reportagem).
- Os acordos contemplam aumentos salariais para os servidores em 2025 e 2026, com diferentes índices de correção.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, afirmou que as negociações conduzidas nas mesas específicas foram positivas dentro dos limites orçamentários, contemplando boa parte das reinvindicações.
“As demandas ficaram represadas por muito tempo sem reajuste. Certamente as reinvindicações são maiores do que aquilo que foi o resultado dos acordos, mas tenho certeza de que todo os acordos foram positivos, pois repõem a inflação de um período inteiro e contemplam um aumento real”, afirmou o secretário José Lopez Feijóo, por meio de nota.
Histórico
Em 2023, o Orçamento aprovado pelo Congresso reservou R$ 11,6 bilhões para o reajuste dos servidores. Isso permitiu que o Planalto firmasse acordo com os servidores, naquele ano, para um reajuste salarial de 9% — formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O acordo também contemplou um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. O tíquete passou de R$ 458 para R$ 658 mensais, naquele momento.
Neste ano, entretanto os servidores do Executivo não contaram com reajustes salariais. Houve, entretanto:
- um aumento do auxílio-alimentação, que passou de R$ 658,00 para R$ 1.000,00;
- alta de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (“auxílio-saúde”);
- aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), de R$ 321,00 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.
Negociações para reajustes
Em abril deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que não havia espaço para reajustes em 2024, pois o orçamento estaria “fechado”.
Entretanto, foi concedido um aumento de 52% o auxílio-alimentação dos servidores públicos federais, para R$ 1 mil.
Também em abril, a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que os servidores não terão perda inflacionária durante o governo Lula.
Mas, acrescentou que a atual gestão não teria “facilidade de recuperar perdas de governo anterior por falta de qualquer reajuste de servidores naquele momento”.
Após a mudança das metas fiscais de 2025 e de 2026, que ampliou o espaço para despesas nos próximos anos, a equipe econômica começou a negociar reajustes por carreiras.
Acordos fechados nas Mesas Específicas e Temporárias
- Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
- Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM
- Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS
- Analistas em Tecnologia da Informação – ATI
- Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF
- Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF
- Policiais Rodoviários Federais – PRF
- Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF
- Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF
- Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BACEN
- Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF
- Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA
- Magistério Federal – PROIFES Federação
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e PECs Setoriais – FAZENDA, CULTURA, entre outros – ERCE
- Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho – PST / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS / Agentes de Combate às Endemias – Lei nº 13.026, de 03/09/2014
- Magistério Federal – ANDES-SN/SINASEFE
- Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE
- Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG
- CVM e SUSEP
- Carreira de Analista de Comércio Exterior
- Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA
- Carreira de Planejamento e Orçamento
- Carreiras do IBGE
- Carreiras do IPEA
- Carreiras da PREVIC
- Oficiais e Agentes de Inteligência da ABIN
- Grupo DACTA
- Grupos de Apoio e de Informações da ABIN
- Carreiras do Meio Ambiente – IBAMA, ICMBio e MMA
- Médicos Peritos
- Tecnologia Militar – PCCTM
- DNIT – Carreiras e PEC
- INCRA/MDA – PCC Reforma e Desenvolvimento Agrário
- Peritos Federais Agrários
- Agências Reguladoras
- FNDE e INEP
- Assistentes e Oficiais de Chancelaria
- Diplomatas
- Carreiras da FIOCRUZ
- Carreiras do INMETRO
- Carreiras do INPI
- Carreiras da Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas – IEC e do Centro Nacional de Primatas – CENP
- Carreiras do INSS
- Analistas de Infraestrutura – AIE
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