A Condsef/Fenadsef está cobrando reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para buscar firmar termo de compromisso que assegura reajuste em benefícios e instalação imediata de mesas temporárias e específicas de todas as categorias do Executivo Federal. O objetivo é tratar da formalização de termo de acordo de proposta que foi apresentada pelo governo na 8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no dia 10 de abril.
A Confederação, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas, remeteu a proposta a suas entidades filiadas que realizaram assembleias e aprovaram no mérito o reajuste nos benefícios. Uma contraproposta apontando ajustes ao texto foi aprovada pela maioria e enviada ao MGI. “Nenhum ajuste apontado na contraproposta é cláusula de barreira para que se firme acordo”, esclarece Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. É importante destacar que a maioria dos ajustes fazem parte de declarações já dadas pelo próprio governo e divulgadas pela mídia.
Entre os ajustes está a inclusão de um parágrafo onde o governo se compromete a equiparar os benefícios entre os Três Poderes até o final de 2026. Essa é uma das pautas centrais da Campanha Salarial 2024. Em matéria publicada pelo jornal Extra, o próprio MGI declarou que o governo pretende promover a equiparação dos benefícios até 2026.
- Confira a contraproposta aprovada pela maioria do funcionalismo e enviada ao MGI
- Confira a proposta do governo apresentada pelo MGI na 8ª reunião da MNNP
‘Aumento para todas as categorias’
Nessa terça-feira, o presidente Lula afirmou durante café da manhã com jornalistas que todas as categorias de servidores públicos deverão ter aumento salarial, mas que o reajuste será o que o governo “pode dar”. Lula ainda defendeu o direito de greve da categoria. “Eu quero até aproveitar para dizer que ninguém será punido nesse país por fazer uma greve”, disse.
Lula reforçou o que os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Esther Dweck, do MGI, já haviam sinalizado: o orçamento de 2024 não prevê reajuste ao funcionalismo. O presidente alegou “limite orçamentário”, mesmo reconhecendo que o país crescerá mais que o esperado.
Confira a íntegra do café da manhã com jornalistas dessa terça:
Mesas específicas e temporárias
Na proposta do governo, há o compromisso de instalação das mesas específicas e temporárias até julho deste ano. A contraproposta enviada pela Condsef/Fenadsef sugere que a cláusula garanta que os acordos incluam todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas. “Esse é um compromisso já afirmado pelo próprio MGI em diversas reuniões realizadas em mesas já instaladas, solicitamos apenas a sua formalização”, pontua o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.
Correção de distorções salariais
Outro ponto de ajuste apontado pela Condsef/Fenadsef, inclui o compromisso do governo em buscar, nas mesas temporárias e específicas, o princípio da correção das distorções salariais existentes no funcionalismo. Esse é, inclusive, um dos compromissos firmados pelo próprio governo Lula ainda durante campanha presidencial.
A contraproposta aprovada pela maioria do funcinalismo e que aponta ajustes à proposta do governo sinaliza também o compromisso da bancada sindical em exaurir todas as possibilidades de acordo no processo negocial, até sua conclusão. Outra cláusula pontua a necessidade de ao menos 1/3 da reestruturação de cada carreira ser aplicado ainda em 2024.
Sobre as declarações do presidente Lula e também matérias repercutindo falas do MGI, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef reforça a necessidade de firmar o compromisso com os servidores na MNNP. “Não é possível ficar recebendo recados entregues pela mídia. Queremos concluir o processo como deve ser: na mesa de negociação”, diz Sérgio Ronaldo da Silva.
Condsef/Fenadsef