Na última quarta-feira (dia 29), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que reestrutura a carreira de diversos cargos do Executivo federal, além de promover reajustes salariais. A medida abrange uma variedade de profissionais, desde delegados da Polícia Federal (PF) até servidores das áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Políticas Sociais.
O projeto de lei (PL) 1.213, de 2024, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, recebeu o aval dos senadores após a rejeição das 40 emendas apresentadas, mantendo assim a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a sanção do presidente da República.
Alterações
Entre as principais mudanças, estão a criação de gratificações, a progressão no reajuste salarial até 2026 e a transformação da remuneração por subsídio. Esse último formato evita que o salário seja composto por diversos valores diferentes, sendo pago em parcela única. As alterações variam de acordo com cada carreira.
Os maiores reajustes serão para os policiais penais, policiais rodoviários federais e delegados da Polícia Federal. Por exemplo, os policiais penais terão um aumento de até 77,15% no fim da carreira, enquanto os delegados da PF poderão ter um aumento de 27,48% até 2026.
Além das carreiras policiais, o projeto iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). Também reorganiza as carreiras dos servidores da undação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em um único plano especial, entre outras medidas.
O curto prazo para análise do projeto foi criticado por alguns senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, ressaltou que a Casa sempre tem dado o devido andamento aos processos e indicado as comissões mistas quando necessário.
Entenda
De acordo com Wagner, o reajuste salarial visa aprimorar a atuação estatal, tornando os cargos mais atrativos e ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais qualificados.
O projeto, originário da Presidência da República para dar continuidade à Medida Provisória (MP) 1.203, de 2023, que perde validade nesta sexta-feira (dia 31), foi aprovado pelos deputados em maio e tramitou em regime de urgência após solicitação do presidente Lula.
DO EXTRA