Servidores públicos estão no meio de uma guerra. Pelo menos foi assim que o presidente Jair Bolsonaro se referiu a intenção do governo de aprovar a reforma Administrativa prevista para seguir ao Congresso Nacional em fevereiro. Em viagem oficial a Nova Déli, na Índia, Bolsonaro disse que o governo precisa ganhar a “guerra da informação” sobre a reforma. De um lado, servidores entram nesse embate com a vantagem de ter uma boa capacidade organizativa e de reação, mas a favor do governo existe um aparato grande de comunicação em massa que precisa ser encarado. O mercado, por sua vez, já se posicionou nesse ringue como adversário dos servidores e serviços públicos promovendo declarações de que vê com bons olhos congelamentos salariais de servidores e a redução do Estado. A permanente propaganda que aponta a categoria com muitos “privilégios” é outro grande desafio.
Então. Que armas tem o servidor nessa ‘guerra da informação? O foco central da categoria deve ser o diálogo com a sociedade, principal afetada pelos problemas ligados ao desmonte do Estado promovido desde a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por pelo menos vinte anos e já mostra seus reflexos perversos, e que tem potencial para piorar com a reforma Administrativa. Não são só servidores, enfim, que serão prejudicados. Ao contrário, toda a população que depende e tem direito aos serviços públicos está ameaçada.
Estabilidade
Um dos assuntos que o governo mais explora na guerra da informação é o direito a estabilidade, direito que não é uma premiação para os maus servidores, destaca a Condsef/Fenadsef, mas uma proteção aos bons, aqueles que defendem os interesses do Estado e, portanto, da população. Concursos públicos também são a melhor maneira de contratação já que substituiram as famigeradas indicações políticas e os chamados trens da alegria. Servidores concursados são submetidos a uma série de deveres para com o Estado, devem respeitar inúmeras regras, comprovar renda regularmente para provar que não estão usando recursos públicos indevidamente, além de uma série de outras limitações.
Servidores não possuem direito a FGTS, contribuiem com percentuais maiores que os do Regime Geral (RGPS) e também não possuem direito a negociação coletiva o que os coloca em situação de maior vulnerabilidade em cenários como os de agora onde uma onda de ataques ameaça congelamento prolongado de salários. No Executivo, a maioria já está há três anos sem reajuste.
O número excessivo de servidores, muito usado pelo governo como justificativa para enxugar a máquina pública, é outro dado que também não corresponde a realidade do setor que enfrenta o desafio de atender uma população que cresce mais de um milhão de habitantes por ano enquanto o número de servidores permance mais ou menos o mesmo que o da década de 90. Com uma política de ataques e um projeto de desmonte acelerado em curso os reflexos negativos para o setor público estão se fazendo sentir.
O governo, como sabemos, está amparado por uma estrutura que garante divulgação em massa, o mercado está nesse time, e também a imprensa tradicional que em seus editoriais já se posicionou favorável à reforma Administrativa. Essas são fortes barricadas montadas pelos que têm interesse direto no desmonte do Estado. Mas, os colapsos que já começam a prejudicar milhões de brasileiros, como no INSS, na educação e outros setores, incluindo a Receita Federal, mostram que a falta de investimentos públicos, a onda de privatizações, o fim da estabilidade e a política de reduzir o tamanho do Estado são, ao fim e ao cabo, péssimos para toda a população que tem direito constitucional de acesso a serviços públicos.
Mobilização e unidade
Os desafios são enormes, mas não intransponíveis. Uma boa estratégia é essencial e extremamente importante. Nesse ringue a mobilização e a unidade dos servidores também seguirão fundamentais. Munidos de nossa capacidade organizativa, precisamos ampliar o diálogo com a sociedade, mas também buscar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional onde a proposta deve ser apresentada. Vale destacar que a reforma Administrativa não deve alcançar magistrados e parlamentares. Há muita especulação em torno da matéria que deve ser fatiada no Congresso, outra estratégia nessa ‘guerra’ para dificultar a reação dos servidores. “Nossa força nesse embate está justamente em nossa capacidade de unir forças e estamos em trabalho permanente para enfrentar esses desafios”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Já no dia 12 de fevereiro está agendado um round dessa luta. No auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a Confederação se junta a centrais sindicais, incluindo a CUT, e outras entidades representativas dos servidores reunidas no Fonasefe. Além do combate à reforma Administrativa, a atividade convocada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos também tem como destaque a defesa dos servidores e serviços públicos, contra as privatizações, em defesa das estatais e da soberania nacional.
Condsef/Fenadsef