O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta semana a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O documento prevê a reserva de R$14,2 bilhões para reajuste de servidores públicos, porém, não há menção a qual percentual será adotado para a recomposição de cada trabalhador. O Sindsep-AM, como entidade de base da Condsef, alerta para o risco dessa proposta e a necessidade de pressionar parlamentares durante a aprovação do Orçamento para 2023.
“A nossa defasagem salarial ultrapassa os 33%. São perdas que afetam diretamente o bolso da trabalhadora e do trabalhador do serviço público. Desde o fim do ano passado estamos na luta para uma recomposição de 19,99%, não atendida pelo governo, e agora proibida com a proximidade das eleições”, comenta o secretário-geral do sindicato, Walter Matos.
Do total de R$14,2 bilhões reservados para reajuste, R$11,6 bilhões serão para servidores do poder Executivo. A maioria dos trabalhadores desse setor está sem recomposição desde 2017, ou seja, há cinco anos. Ainda assim, a quantia preservada pelo governo não é suficiente para conceder 5% de reajuste para todos, segundo a Condsef.
O Fonasefe, fórum de entidades do setor, chegou a se encontrar com assessores do relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A equipe do parlamentar garantiu que ele está atento às questões dos servidores públicos e que tem diálogo aberto com a categoria.
Posteriormente, Marcelo chegou a dizer que vai trabalhar para que a recomposição dos servidores do Executivo seja próxima a dos trabalhadores do Judiciário. “O reajuste dos servidores é um grande problema a ser enfrentado. Grande parte deles não tem nada desde 2017, com perdas que giram em torno de 30%. Daremos o melhor de nós, para que os servidores do Executivo, que normalmente são os que ganham menos, possam ter um reajuste próximo do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e até do Legislativo”, disse em entrevista ao jornal Extra.
Nesse cenário, a luta agora é para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 preveja o reajuste aos servidores com um percentual que dê conta das perdas salariais da categoria. A esse respeito, o Sindsep-AM continua atento para futuras mobilizações. O projeto deve ser votado ao término das eleições deste ano, com primeiro e segundo turno previstos para outubro.