O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reuniu na última semana e aprovou um calendário de mobilização que vai reforçar a luta e pressão no Congresso Nacional pela aprovação da lei orçamentária (LOA) 2025. O Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, convocou uma Semana Nacional de Mobilização entre os dias 11 e 14 de março.
A votação da proposta orçamentária chegou a ser anunciada para o dia 11 de março. Mas, em entrevista à Agência Senado, o relator da LOA 2025, senador Angelo Coronel, disse que a previsão de votação será no dia 17 de março.
“Os servidores têm direito ao reajuste e têm urgência. Não é possível que o orçamento seja sequestrado”, disse o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. Apesar do pagamento retroativo estar garantindo, se a LOA não for aprovada, o pagamento efetivo dos reajustes pode ser adiado para maio. “O que é um absurdo já que os acordos asseguravam pagamento a partir de janeiro”, reforça Sérgio.
Outra preocupação está no formato do pagamento. A Condsef/Fenadsef segue insistindo para que o governo emita pagamento dos retroativos em folha suplementar. Isso para que descontos injustos e indevidos do Imposto de Renda (IR) não recaiam sobre os servidores no momento de receber os retroativos a que terão direito.
Além da aprovação da LOA 2025, os servidores vão seguir lutando pelo cumprimento dos acordos com o funcionalismo. A luta também se concentra nas reivindicações que fazem parte da Campanha Salarial 2025 e compõem a pauta conjunta do funcionalismo apresentada ao governo e que será debatida na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que teve sua primeira reunião no último dia 20 de fevereiro.
Entre as prioridades está a reestruturação das carreiras do serviço público federal. Também faz parte das prioridades a regulamentação da negociação coletiva, equiparação de benefícios com os Três Poderes e o combate às distorções salariais e à elitização do Estado.
Condsef/Fenadsef