Em reunião realizada na segunda-feira (31), representantes do Sindsep-DF e da Condsef dialogaram com a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, sobre a pauta de reivindicações trabalhistas em negociação com a instituição, que inclui, entre outros temas, a previsão de regulamentação da GAPIN e de revisão das progressões funcionais. Representantes da PFE, DPT, DAGES e CGGP também participaram do encontro.
Durante a reunião, a presidenta da Funai reforçou o compromisso de manter o diálogo aberto com as entidades sindicais, e apresentou o seguinte cronograma para o andamento dos itens da pauta:
A revisão das progressões funcionais atrasadas será publicada até 15 de maio de 2025 (turma de 2010) e 15 de julho de 2025 (turma de 2018).
A devolutiva ao MGI para a adequação dos critérios para o desenvolvimento na carreira às novas regras estabelecidas pela Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, em particular o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada padrão para todos os servidores e a possibilidade de aceleração por qualificação profissional, ficou prevista para o dia 15 de julho.
A DPT encaminhará resposta às contribuições reunidas no Ofício nº 238, de 25 de junho de 2024 (Condsef/Fenadsef), referentes à regulamentação do revezamento por trabalho de longa duração, com algumas adaptações para casos específicos que, na perspectiva da gestão, implicam em diferenciar o regime de folgas para os trabalhos de longa duração de característica esporádica (campos expandidos) do trabalho de longa duração permanente. As entidades sindicais se comprometeram a analisar a proposta para a busca de um consenso sobre o tema.
O processo de regulamentação das bandas da GAPIN recebeu novas solicitações de ajustes advindas do MGI. Em que pese o fato de CGGP ter esgotado todas as questões apresentadas previamente, um novo rol de complementações foi requerido no dia 27 de março, por mensagem eletrônica, e deverá ser respondido até a data de 02 de abril de 2025. As entidades sindicais seguirão acompanhando atentamente o trâmite e cobrarão do MGI resposta tempestiva para garantir que o pagamento da gratificação diferenciada por localidade esteja regulamentado antes da posse dos novos servidores.
A Funai considera que a abertura de força-tarefa específica para dar tratamento às demandas trabalhistas não se constitui como alternativa econômica no momento. Entretanto, há processo de seleção para designação de médica do trabalho que será lotada na Divisão de Qualidade de Vida, onde serão tratados os temas relativos à saúde e segurança dos trabalhadores da autarquia, a exemplo da instituição de adicionais ocupacionais.
O Plano de Segurança, por sua vez, está em processo de atualização. Não há previsão de institucionalização porque ele deverá abarcar novas questões que surgiram da edição do Decreto que regulamenta o poder de polícia.
O último ponto da agenda referiu-se às reivindicações da Comissão dos Candidatos Aprovados para os cargos da Funai. A presidenta garantiu que já foi encaminhado ofício solicitando autorização para nomeação de todos os aprovados nas vagas imediatas, onde também sinalizou a necessidade de provimento adicional de 100% do quantitativo total de vagas do Cadastro de Reserva, o que deverá enfrentar ainda uma série de questões políticas e orçamentárias.
As representações da Funai também informaram que apresentarão, após a autorização para nomeação, um formulário para preenchimento de manifestação de interesse nas vagas, para escolha de lotação, que deverá observar os critérios de classificação e proporcionalidade relativas aos candidatos cotistas. Outro ponto abordado foi a possibilidade de acompanhamento das desistências e da rotatividade devido a nomeações em outros cargos. A Funai afirmou que, no momento, não há ferramentas para esse acompanhamento de forma descentralizada. Dessa forma, embora exista a previsão de preenchimento de vagas não ocupadas na primeira convocação pelos próximos candidatos da lista de espera, sem necessidade de nova autorização do MGI, conforme determina a Instrução Normativa MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, a atualização centralizada das listas caberá ao MGI.
A representante da Funai no CPNU ficou de levar a questão sobre a periodicidade de atualização ao ministério, e encaminhar uma resposta às entidades.
A Funai se comprometeu a encaminhar o cronograma sobre a pauta formalmente. No dia 4 de abril, uma reunião virtual nacional informativa está convocada pela Condsef/Fenadsef, para dar continuidade ao processo de organização da categoria nacionalmente.
Sindsep-DF