Com quase 130 mil assinaturas, entidades sindicais, lideranças populares, parlamentares e sociedade civil organizada se juntam em um abaixo-assinado criado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público que será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nessa quarta-feira, 9. A partir das 9 horas um ato contra a reforma Administrativa vai reunir representantes de servidores de diversas categorias.
A Condsef/Fenadsef estará no ato representando a maioria dos servidores do Executivo Federal. O objetivo é pedir ao presidente da Câmara que suspenda a tramitação da PEC 32/20, conhecida como reforma Administrativa, durante o período em que durar a pandemia.
O documento pede ainda que a proposta de reforma Tributária seja colocada em pauta das discussões antes da reforma Administrativa. “É imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, pontua o abaixo-assinado.
Supersalários
Em reunião com líderes partidários para tratar da instalação da Comissão Especial e vai analisar o mérito da PEC 32, houve consenso para que o projeto de lei (PL) para regulamentar os “supersalários” do funcionalismo público seja votado em plenário antes da reforma Administrativa. A reunião desta terça, 8, não apontou nenhum prazo para votação.
Parlamentares avaliam que será uma discussão longa. O próprio Lira em postagens recentes em suas redes sociais assegurou que o debate será feito com atenção aos direitos dos atuais servidores. Ocorre que, como está no momento, o texto da PEC 32 afeta, sim, os atuais servidores, além de possibilitar o fim da estabilidade, um dos pontos mais polêmicos em pauta, mas longe de ser o único.
A atividade em frente ao Anexo II seguirá protocolos de segurança sanitária com uso de máscara do tipo PFF2 ou N95, álcool gel e distanciamento entre os que integrarem a atividade que poderá ser acompanhada ao vivo pela página do Facebook da Condsef/Fenadsef. Acompanhe conosco.
Condsef