A Condsef/Fenadsef participou na última quarta-feira (4), de seminário “Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos” promovido pelo Brasil 247, Grupo Prerrogativas e outros, sobre a PEC 65/23. A proposta que, com a desculpa de conferir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, deixa o BC ainda mais vulnerável às pressões políticas do próprio mercado financeiro que a instituição regula, representa um grave conflito de interesses que afeta todos os brasileiros e brasileiras.
Com a presença do economista e professor Paulo Nogueira Batista, do deputado federal Lindbergh Farias, do presidente do Sinal, Fábio Faiad, e outros importantes debatedores, o seminário trouxe luz a temas fundamentais promovendo o seguinte questionamento: A independência total do Banco Central é boa para o País?
Para o diretor jurídico da Condsef/Fenadsef e servidor aposentado do BC, Edison Cardoni, está comprovado que a PEC 65 só traz prejuízo ao povo brasileiro e aos servidores do Banco Central. “Os defensores dessa PEC se recusam a entrar na argumentação técnica que apresentamos como, por exemplo, a necessidade de alterações na Lei 179/21”. Essa lei já define objetivos do Banco Central, estabelece a sua autonomia e regulamenta a nomeação e exoneração dos seus dirigentes.
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No debate sobre a PEC 65 é preciso incluir temas como quarentena, mandato casado com presidente do BC com o presidente da República. Cardoni observa que, com isso, é possível evitar a “balbúrdia” observada na atual gestão de Roberto Campos Neto. Outro ponto é que o BC deixe de utilizar operações compromissadas no nível que utiliza hoje e que impactam diretamente a dívida pública. “Todas essas são questões que merecem muito debate e discussão”, reforça.
PEC 65 deve voltar à pauta após eleições
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Davi Alcolumbre, decidiu que a PEC 65 só retornará à pauta depois das eleições. Cardoni observa que é preciso continuar lutando para derrotar a proposta. “Essa tramitação não pode acontecer de forma açodada como quer Campos Neto. É preciso haver muito mais debates com envolvimento dos servidores do Banco Central”, defende.
Assista a íntegra do seminário e fique por dentro do debate sobre a PEC 65:
Condsef/Fenadsef