Nesta última segunda-feira, 1º de julho, a Condsef/Fenadsef participou de reunião no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) da mesa específica e temporária dos servidores do HFA (Hospital das Forças Armadas), HCE (Hospital Central do Exército) e HMASP (Hospital Militar de Área de São Paulo). Aos servidores do HFA foi formalizada proposta que tem como base as mesmas feitas aos servidores do PGPE, PST e planos correlatos, PCCTAE e docentes federais. O MGI esclareceu que não foram apresentadas, neste momento, propostas separadas para o HCE e o HMASP uma vez que esses servidores foram contemplados nos acordos firmados para o PGPE, PST e correlatos.
Na proposta para HFA está a busca de igualar a situação dos médicos com os demais médicos do PST e do PGPE. A proposta será submetida a assembleias. Quem decide é a maioria.
Confira aqui a íntegra da proposta do governo para os servidores do HFA
Recomposição e Reestruturação
O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, afirmou que o governo tem agora como prioridade a recomposição salarial já que os servidores federais ficaram seis anos com salários congelados. Mas que, passada essa fase das negociações, um estudo amplo sobre carreiras será o foco. A ideia do MGI é reestruturar as carreiras pensando na estrutura de Estado em conjunto, de forma a unificar e simplificar cargos, o que virá também como uma medida em substituição à PEC 32, da reforma Administrativa.
A reestruturação de carreiras do serviços públicos deverá ser, de acordo com o MGI, o tema a ser debatido após concluído o ciclo de negociações específicas. No foco desse debate vão estar temas como adequação, redução de cargos, implementação da transversalidade, entre outros. Outro assunto que a SRT tem como prioritário é o processo da Convenção 151 da OIT, que regulamenta a negociação coletiva no setor público.
O objetivo dialoga com as demandas da Condsef/Fenadsef em buscar um melhor equilíbrio entre as diversas remunerações. Isso faz parte desse processo que o MGI pretende enfrentar assim que terminadas as negociações atuais com as diferentes carreiras, que têm por objetivo implementar um reajuste remuneratório, uma recomposição salarial, de forma mais imediata.
No que diz respeito à reestruturação, servidores do HCE e HMASP tem como demanda central a inclusão no Plano de Carreira da Ciência e Tecnologia. No HFA, que possui três regimes distintos (CLT, RJU e militar) há uma discrepância de isonomia muito grande entre os tratamentos e benefícios. A demanda dos empregados públicos é a de migração para o RJU. Os celetistas não têm uma série de direitos: um exemplo é a impossibilidade de acompanhamento de filhos e parentes em tratamento médico.
Condsef/Fenadsef