O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizou proposta aos servidores da Funai cumprindo compromisso firmado na cláusula sexta do termo de acordo nº 02/2023, assinado em 31 de outubro de 2023. Em agosto, a Condsef/Fenadsef protocolou ofício para cobrar o cumprimento da cláusula que assegura que as tabelas seguirão os mesmos percentuais das tabelas remuneratórias das carreiras do meio ambiente.
Vale reforçar que não se trata de uma nova negociação em curso e a proposta foi encaminhada com objetivo de cumprir o acordo firmado com os servidores da Funai em 2023.
Em ofício encaminhado nessa sexta (20), a suas entidades filiadas, a Condsef/Fenadsef destaca que a proposta foi elaborada com os recursos do impacto orçamentário da equiparação pretendida. Contudo, apresenta algumas variações entre as tabelas da Área Ambiental e Funai, mais notadamente no topo das remunerações.
Com isso, há diferenças positivas para os servidores de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar, por aplicar reajuste linear de 8,8% para todos os servidores e em todos os padrões das carreiras, de forma a manter o princípio da paridade remuneratória integral entre Carreira, PEC e Quadro suplementar, seguindo os princípios e objetivos da negociação.
Plenária Nacional neste sábado (21)
Para analisar e debater a proposta, a categoria realiza nesse sábado, 21, a partir das 9h, uma plenária nacional virtual. O link foi enviado às entidades filiadas.
A proposta será submetida a assembleias e os servidores da Funai terão até terça, 24, para responder se aceitam ou não a proposta do governo. Quem decide é a maioria.
Confira a íntegra da proposta do Governo Referente à Carreira dos Servidores da Funai
Confira a íntegra do termo de acordo assinado em 31 de outubro de 2023
Condsef/Fenadsef