Em reunião na tarde desta terça-feira (7), no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, membros do Fórum de C&T entregaram à titular da pasta, ministra Luciana Santos, a pauta de reivindicações dos servidores das carreiras de C&T, formulada no mês de janeiro, em Belo Horizonte (MG), e aprovada pelas assembleias de base dessas entidades. O encontro contou ainda com a presença da assessora de participação social e diversidades, Elisangela Lizardo de Oliveira, e do secretário de ciência e tecnologia em desenvolvimento social, Inácio Arruda. Representando os servidores do Inpa estava o secretário de administração do Sindsep-AM, Jorge Lobato.
Após a entrega da pauta, foi apresentada à ministra o histórico do Fórum e sua forma de atuação, bem como seu papel de articulador das demandas coletivas das trabalhadoras e trabalhadores de C&T. Foi feita ainda uma apresentação sobre suas carreiras, com foco em capilaridade interministerial, o que as transforma em pilares do sistema nacional de C&T, já que estão presentes em 9 ministérios e 35 órgãos.
Questão salarial
A ministra manifestou seu apoio às discussões salariais específicas das carreiras de C&T presentes na pauta do Fórum, por entender ser importante valorizar as trabalhadoras e trabalhadores que, em suas palavras, são “a alma do sistema de Ciência e Tecnologia”.
Luciana Santos comprometeu-se não só com o envio de Aviso Ministerial para abertura de discussões salariais do Fórum junto aos Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Ministério do Planejamento, mas assumiu ainda o compromisso de fazer gestões junto às ministras Esther Dweck e Simone Tebet em defesa dessa negociação.
Concurso público
A ministra concorda com a avaliação do Fórum sobre a urgência de concursos públicos para a sobrevivência das instituições de C&T, sendo a favor da participação das entidades sindicais das carreiras de C&T nessa discussão. Ela disse que esse tema é considerado urgente pelo governo, mas que é complexo em virtude da carência de pessoal ser um drama de todos os setores. “Estamos cobrando dos setores envolvidos priorização dessa questão, em virtude da crise de C&T”.
O Fórum reafirmou que discorda frontalmente de propostas de contratação temporária, que não resolve o problema de pessoal e dificulta a abertura de concursos.
Financiamento das instituições de C&T
O Fórum reafirmou a necessidade de recomposição orçamentária dos órgãos da ciência e tecnologia, colocando seu entendimento de que o FNDCT poderia ser usado como fonte de financiamento dessas instituições e seus projetos – possibilidade hoje limitada pelo (na opinião do Fórum) excessivo enfoque no financiamento da iniciativa privada pelo Fundo. Foi dito à ministra que a maior parte das pesquisas em CT&I tem origem em universidades e Institutos públicos.
A ministra concordou com o papel estratégico das universidades e institutos de C&T, por isso defendeu o reforço dos mesmos com recursos não só do FNDCT como de outras fontes.
Em complemento ao necessário investimento público em pesquisa, Luciana Santos defendeu a necessidade de comprometer a iniciativa privada com os processos de C&T, ação estratégica para a necessária reindustrialização do país.
Democratização da gestão
Concordando que a democratização mais que um compromisso político é instrumento de fortalecimento da gestão pública, Luciana Santos assumiu o compromisso de reestabelecer, através de normativa ministerial, a representação dos servidores nos Comitês de Busca de dirigentes das Unidades de Pesquisa, bem como em discutir ferramentas de transparência desses Comitês.
Além disso, a ministra se comprometeu com a construção da Conferência Nacional de C&T com a participação das trabalhadoras e trabalhadores de nossas carreiras, apoiando ainda, entusiasticamente, o processo de construção de uma Conferência Nacional do Serviço Público, mostrando-se aberta à discussão sobre a participação das trabalhadoras e trabalhadores em outras esferas decisórias da área (como outros conselhos).
Reuniões periódicas
Reafirmando o compromisso com a democracia e entendendo que o Fórum é esfera legitima para tratar das questões gerais que envolvam todas as carreiras de C&T, a ministra assumiu o compromisso de estabelecer um calendário de reuniões entre o Fórum e o Ministério, envolvendo diferentes setores do MCTI, calendário esse a ser coordenado pela assessora Elisangela Lizandro.
O Fórum afirmou que, para além de questões gerais, há questões específicas das UPs, que precisam ser tratadas não pelo Fórum, mas pelas entidades sindicais que representam os servidores dessas unidades. Esse é o caso, por exemplo, dos problemas atualmente enfrentados pela CNEN, INPE e INPA. A ministra colocou sua equipe a disposição dessas representações para tratar dessas sensíveis questões específicas.
Assim, foi reafirmado o entendimento junto à Ministra de que em questões gerais que envolvam quaisquer das carreiras de C&T a interlocução sindical é do FÓRUM DE C&T, enquanto questões específicas têm como primeiros interlocutores as associações e sindicatos dos órgãos envolvidos.
