O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta 3ª feira (19.mar.2024) o andamento da reforma administrativa no Congresso Nacional. “Se tivermos a mínima chance de votar, coragem não falta para o colégio de líderes e colocamos na pauta”, afirmou.
O deputado participou de jantar da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que colocou a pauta como prioritária ao setor. Para os integrantes da frente, a reforma administrativa deveria ter sido costurada antes da tributária.
“A gente vem tentando fomentar a discussão e cada vez mais precisando de um olhar mais corajoso por parte dos parlamentares do governo para tratar de uma coisa básica. A reforma administrativa, a PEC 32, foi branda aos olhos de quem paga imposto, branda aos olhos dos mais liberais e ela trata de alguns pontos sensíveis… mas uma coisa é fato, ela não tira um centímetro de direito de funcionário que esteja hoje na administração pública”, declarou.
Apesar disso, Lira disse estar “com receio de forçar a mão em algumas matérias” e destacou ser preciso “colocar um freio nos projetos de urgência constitucional”, para não passar por cima do trabalho das comissões temáticas do Congresso.
O deputado voltou a reclamar da falta de cumprimento de acordos por parte do governo, mas disse que o diálogo com o Executivo melhorou depois de conversas diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Câmara lembrou que o governo se utilizou de vetos não acordados em 3 ocasiões no ano passado: no PL do voto de desempate do Carf; no PL das Garantias; e no novo marco fiscal.
A declaração se dá em momento de provável aprovação do PL das Saidinhas na Casa Baixa na 4ª feira (20.mar). Congressistas da base foram orientados a aprovar o projeto no Senado, enquanto o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta 3ª (19.mar) que o governo “não vai se meter”. No entanto, existe a possibilidade de Lula vetar o PL quando for para sanção.
Poder 360