A maioria dos magistrados brasileiros – nove em cada dez – ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal no ano passado, aponta levantamento do UOL, divulgado nesta segunda-feira 17. Pela legislação brasileira, nenhum servidor público deveria receber mais que os integrantes da Corte, que estariam no topo do funcionalismo.
Ocorre que, segundo o portal, mais de 36 mil funcionários do serviço público tiveram seus salários turbinados com penduricalhos criados com objetivo de driblar o limite estabelecido pela Constituição. Os gastos com esses excedentes chegariam, segundo o UOL, a 13 bilhões de reais por ano.
Entre os servidores nessa situação, 22 mil são juízes e desembargadores. Outros 5,5 mil são integrantes do Ministério Público, número que pode dobrar quando todas as bases de dados dos MPs de 2024 estiverem disponíveis.
À reportagem do UOL, o STF afirmou que “não apoia pagamentos ilegais ou ilegítimos” a juízes e desembargadores, mas faz uma “distinção (…) a respeito de benefícios que podem ser legitimamente pagos acima do teto, como eventual acúmulo de varas ou acúmulo de acervo”. O Conselho Nacional do Ministério Público, responsável pelo controle administrativo da carreira, não comentou.
Durante a maior parte do ano passado, o salário de um ministro da Corte era de 44 mil — o que, somando benefícios e tirando descontos como impostos e previdência, deu uma média de 31 mil líquidos, por mês, para cada magistrado. Já a remuneração mensal líquida dos juízes em diversos tribunais do País, no mesmo período, foi, em média, de 59 mil reais.
O artigo 37 da Constituição estabelece que o máximo que um funcionário público pode receber é o salário do ministro do STF. Tudo que ultrapassa esse valor é descontado de forma automática por meio da regra do “abate-teto”.
O levantamento mostra que, em 2024, um terço dos juízes recebeu mais em indenizações do que em salário fixo. Cristiano Pavini, da ONG Transparência Brasil, destacou ao portal que apenas o benefício da licença compensatória elevou os rendimentos dos magistrados em média 12 mil reais mensais. “A maioria do Judiciário já recebe esse penduricalho”, explicou.
O fenômeno não se restringe a juízes experientes. No Tribunal de Justiça de São Paulo, mais de 90% dos novos juízes aprovados em 2023 já ganhavam mais que os ministros do STF no ano passado. Além do Judiciário e do Ministério Público, outros 8.000 servidores do Executivo e Legislativo também receberam acima do teto devido a gratificações e auxílios.
Carta Capital