O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) completou 50 anos, na quinta-feira, 9 de julho. Criado pelo Decreto n° 1.110, em 1970, a autarquia está presente em todo território nacional. No Ceará, já participou da criação de 457 projetos de assentamentos, onde aproximadamente 21.587 famílias foram assentadas.
Mas infelizmente, apesar da trajetória de defesa da reforma agrária e da agricultura familiar como ferramentas de desenvolvimento para o país, o Incra vive um dos seus momentos mais críticos com a gestão do governo Bolsonaro. Contando com 3.588 servidores no Brasil, 145 no Ceará, muitos em idade para aposentadoria, o órgão se encontra em uma situação de sucateamento com a falta de transportes, equipamentos e pessoal.
A situação vem se agravando desde o governo Temer e está causando um apagão na realização dos projetos de reforma agrária no Brasil com os desmandos de Jair Bolsonaro. Em favor dos interesses de latifundiários e grileiros de terra, o presidente tem proposto mudanças na legislação, inviabilizado as parcerias entre autarquias como o Ibama e universidades públicas, retirado recursos do Incra e promovido o esvaziamento de suas funções.
Exemplo dessa situação foi a edição em fevereiro de 2020, do decreto nº 20.252 que enxuga significativamente a estrutura do Incra, além de extinguir o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.
Até agora, nenhuma família foi assentada em sua gestão. Pelo contrário, em novembro do ano passado, a Folha de São Paulo divulgou que apesar de ter à disposição 66 projetos de assentamentos para reforma agrária, Bolsonaro não assentou nenhum agricultor nesses locais que somados equivalem ao município do Rio de Janeiro. Em documento interno do Incra, adquirido pela Folha, consta que há 111.426 hectares prontos para reforma agrária em todas as regiões do país.
Na verdade a previsão desses projetos existia desde 2016. Eles teriam capacidade para no mínimo 3.862 famílias. Enquanto isso, os conflitos agrários se tornam cada vez mais violentos. A essa realidade, soma-se a olhos vistos o crescimento no número de pessoas sem teto nas ruas das grandes cidade, bem como a elevação dos índices de pobreza no Brasil.
Diante deste cenário, o Sintsef Ceará saúda as servidoras e os servidores do Incra pelo compromisso com o serviço público nesses últimos 50 anos, mesmo atravessando tantas adversidades. Convidamos a se somarem às lutas sindicais. Esperamos juntos vencer o desmonte promovido por Bolsonaro e fortalecer a defesa da soberania brasileira, do combate a pobreza, dos direitos dos servidores e pela qualidade dos serviços públicos.
Viva as servidoras e os servidores do Incra!
Por justiça social e reforma agrária!
Sintsef-CE