Pouco mais de uma semana depois em que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do evento “Reforma Administrativa Já” organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para debater a Reforma Administrativa, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir o tema. Segundo Motta, a expectativa é aprovar essa pauta até o fim do ano.
Por essas e por outras, a Condsef/Fenadsef, suas filiadas, e demais entidades representativas de servidores federais que compõem o Fonasefe protestaram contra a presença da ministra Esther na Fiesp. Não se pode esquecer que um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula.
De acordo com nota publicada pelo Metrópoles, um dos principais articuladores da criação do GT sobre Reforma Administrativa na Câmara é o deputado Zé Trovão (PL-SC). Ainda segundo a matéria, o deputado tem reunião marcada para a próxima terça-feira, 8, com a ministra Esther Dweck.
Para a Condsef/Fenadsef, as notícias são preocupantes e expõe uma fragilidade do governo Lula, abertamente contrário à PEC 32/20, frente a investidas do mercado contra Estado brasileiro. Para a Confederação, qualquer reforma ligada à Administração Pública deve ser debatida diretamente com aqueles que constroem o Estado. A entidade e suas filiadas seguem lutando pela valorização dos servidores e serviços públicos, contra a elitização dos serviços públicos e o aprofundamento de distorções salariais que resultaram do ciclo de negociações salariais em 2024.
A Reforma Administrativa – apresentada por seus defensores como uma saída para destravar a economia do Brasil, reduzindo os ‘gastos’ do Estado com o funcionalismo público – é, na verdade, mais uma forma que o Capital encontrou para lucrar com o Estado. Considerada por especialistas a pior peça sobre Administração Pública já encaminhada ao Congresso Nacional, a PEC 32/20 coloca não só direitos dos servidores, como os serviços públicos de qualidade e acessíveis a toda a população mais uma vez sob ataques.
Desde o primeiro momento, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público também alerta que a PEC 32/20 “busca a entrega de boa parte dos serviços à iniciativa privada, substituindo o serviço público gratuito pelo lucro das empresas que viessem a assumir a sua execução”. Não há Reforma Administrativa sem que haja um debate amplo com as representações dos servidores federais que conhecem e entendem o funcionamento e as necessidades do Estado brasileiro.
Se para os servidores a PEC 32 é uma tragédia, para a população é muito pior. Na prática, a proposta acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais.
A luta para derrotar de vez essa contrarreforma Administrativa continua fundamental para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileira. Seguimos na linha de frente dessa defesa, contra a PEC 32/20!
Valorizar os servidores e os serviços públicos é fortalecer o Brasil!
Condsef/Fenadsef