Ignorando o parecer jurídico do Senado que considerou inconstitucional a MP que pede o adiamento do reajuste do funcionalismo, o governo Michel Temer insiste em postergar o aumento de uma parcela dos servidores – o qual já vem sendo adiado há dois anos. Agora, o argumento é de que o salário dos servidores públicos está acima da média e deve ser equiparado aos trabalhadores da iniciativa privada. E uma das formas de fazer cair a margem salarial da categoria é jogar o reajuste previsto para 2019 para 2020. O reajuste do funcionalismo foi negociado em 2015, ainda com a presidente Dilma Rousseff, o qual deveria ter sido pago em três parcelas: 2017, 2018 e 2019.
Esse entendimento consta no documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, e entregue à equipe de transição do governo Bolsonaro. O objetivo é convencer o novo governo a estacionar a remuneração dos servidores federais, proposta que se alinha ao presidente eleito, que nunca escondeu sua disposição de fazer uma reforma administrativa atacando o funcionalismo.
“É preciso que se diga que muitos servidores públicos, sobretudo do Executivo, já têm uma remuneração abaixo de profissionais da iniciativa privada. Ao longo dos anos estamos perdendo o poder de compra, haja vista que os poucos reajustes concedidos por sucessivos governos não repõem, muitas vezes, nem a inflação. Além disso, não dá para comparar o papel do servidor público com o da iniciativa privada, com todo respeito a esses trabalhadores. Somos agentes do Estado para servir à sociedade. Essa é a nossa função. E merecemos ser bem remunerados. Não vamos desistir de lutar por reajustes e melhores condições de trabalho”, salienta o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.
Atualmente, há servidores que recebem apenas R$ 1.467,49, o menor salário pago ao funcionalismo federal, segundo o relatório do governo Temer. Mesmo assim, no documento, o Ministério do Planejamento diz que a máquina pública não está inchada, que o número de funcionários não é excessivo, mas, no entanto, alega que o que onera as contas públicas são os “altos salários”. “O quantitativo de servidores não se apresenta como ponto de alerta crítico, mas é real a necessidade de rever a atual configuração da administração pública federal”, diz trecho do documento.
Embora defenda o arrocho salarial ao funcionalismo, o documento do governo Temer se contradiz, quando revela eu 80,3% dos servidores tiveram reajustes abaixo da inflação nos últimos dois anos. Poucos setores conseguiram um aumento acima da inflação, como foi o caso dos policiais federais. O relatório também propõe alteração no modelo de carreiras do serviço público, com implantação de “metas e resultados, desenvolvimento, avaliação de desempenho, governança e liderança, processo seletivo e certificações”. Atualmente, existem 1.275.283 servidores, sendo metade – 634 mil – ativos e o restante aposentados e pensionistas.
Por Condsef/Fenadsef.