O presidente Michel Temer vem utilizando os últimos dias de seu governo ilegítimo para pavimentar e facilitar o caminho que irá tomar o próximo governo, que assume em primeiro de janeiro próximo. Em consonância com o presidente eleito Jair Bolsonaro, Temer assinou, no dia 30 de novembro, um decreto que acelera o processo de extinção de empresas estatais e facilita a demissão de servidores públicos. O decreto altera as regras de extinção de órgãos federais, ficando sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento o acompanhamento da liquidação dessas empresas.
Além do acompanhamento do Planejamento, compete ao Ministério da Fazenda e ao ministério do qual o órgão estiver vinculado indicar a extinção da estatal ao Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) ao Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto facilita os trâmites para privatização, diminuindo o prazo para extinção de empresas públicas e demissão de servidores.
As empresas indicadas para serem extintas podem demitir até 95% do seu quadro funcional. Dois exemplos de empresas que estão em processo de liquidação bem avançado são a Companhia de Armazém e Silos e Minas Geral e a Companhia Docas do Maranhão.
Nos dois anos e meio que está à frente da Presidência da República, Michel Temer reduziu de 155 para 138 o número de estatais. O presidente eleito já sinalizou que pretende ampliar esse quantitativo. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que pretende privatizar todas as estatais, o que geraria um lucro de R$ 800 bilhões e daria para pagar 17% da dívida pública.
“Acabar com o serviço público não resolve o problema da dívida pública e tem como consequência uma incalculável dívida social, já que a população vai ficar desassistida, o que irá gerar ainda mais pobreza e desigualdade social. Considero lamentável esse decreto ter sido editado faltando um mês para o próximo governo assumir, o que classificamos como ‘fim de feira’, uma vez que o governo está terminando. Vamos nos organizar e preparar as categorias que forem atingidas por tais medidas”, alerta o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo
Em 03/12/2018
Condsef/Fenadsef