No último sábado, 5 de abril, servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de todo o país se reuniram em um encontro nacional para debater os rumos da mobilização da categoria. Mesmo após a conquista histórica da reestruturação da carreira indigenista, materializada na Lei 14.785/2024, os trabalhadores denunciam o não cumprimento de pontos do acordo formalizado com o governo federal.
Entre os principais itens pendentes está a regulamentação da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), especialmente quanto à definição das bandas que garantem valores diferenciados aos servidores lotados em regiões de difícil provimento. Apesar da legislação já estar em vigor há um ano e quatro meses, Funai, Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ainda não publicaram a Portaria Conjunta que estabelecerá, de forma taxativa, quais localidades se enquadram em cada banda.
Entre os encaminhamentos da reunião, destacam-se o fortalecimento da mobilização nos estados, por meio das bases sindicais da Condsef/Fenadsef; a criação de estrutura nacional de mobilização permanente frente ao MGI para cobrança imediata pelo cumprimento integral do Termo de Acordo que criou a Carreira Indigenista.
Marcha ATL 2025: “Nosso futuro não está a venda”
A categoria encaminhou ainda a participação ativa no Acampamento Terra Livre (ATL) 2025, que ocorre de 7 a 12 de abril, em Brasília, incluindo presença na marcha que acontece nesta terça (8), com o tema “Nosso futuro não está a venda”. Além disso, os servidores da Funai seguem construindo mobilizações nos dias 8 e 10, reforçando a unidade entre trabalhadores e os povos que protagonizam a luta pela demarcação dos territórios e efetivação de políticas públicas diferenciadas.
Reforçando pautas pendentes, vale destacar que segue sem encaminhamento também a publicação do novo regulamento de progressão e promoção funcional, instrumento essencial para que os servidores possam avançar na carreira com base no interstício de 12 meses e qualificação profissional, conforme previsto na nova legislação. A ausência de regras claras e isonômicas vem comprometendo o desenvolvimento funcional dos servidores e a valorização da categoria.
Além disso, continuam pendentes a regulamentação do regime de revezamento para trabalho de longa duração, o pagamento de compensações por atividades realizadas em finais de semana, trabalho noturno e horas-extras, a contratação de profissional para emissão de laudos de adicionais ocupacionais, bem como a institucionalização de um plano de segurança para os trabalhadores da Funai, medida considerada urgente frente aos crescentes riscos enfrentados nas ações de campo.
Os servidores consideraram excessivamente amplos os prazos apresentados pela gestão da Funai na reunião de 31 de março. Para a categoria, há demora inaceitável em temas sensíveis, especialmente aqueles que envolvem saúde, segurança e condições básicas de trabalho na atividade indigenista.
Diante desse cenário, a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas reafirmaram seu compromisso com a luta autônoma e classista dos trabalhadores do serviço público federal. A entidade seguirá cobrando a implementação de todas as cláusulas do acordo com firmeza e independência política, inclusive por meio de judicialização dos direitos ainda não reconhecidos, como os adicionais ocupacionais.
A categoria também denuncia o quadro de enfraquecimento crônico da força de trabalho da autarquia, cobrando do governo a nomeação imediata dos 502 aprovados no CPNU e o esgotamento do cadastro de reserva.
Com essa agenda de lutas, os servidores reafirmam que não há política indigenista de Estado sem valorização do trabalho público, estrutura adequada, segurança e condições dignas para o exercício de suas funções.
Condsef/Fenadsef