A Mesa Setorial de Negociação da Funai foi retomada no último dia (7/02), em reunião que contou com a participação de representantes da Condsef/Fenadsef, suas entidades filiadas, da Ansef e da INA. Pela direção da Fundação estavam presentes representantes da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas. A primeira reunião tratou de cinco demandas prioritárias para o conjunto dos servidores do órgão: revisão das progressões funcionais (2010 e 2018) e implicações sobre os aposentados; regulamentação e adequação dos critérios para progressão e promoção funcionais ao disposto na Lei da carreira indigenista (Lei 14.875, de 31 de maio de 2024); finalização e publicação do Plano de Segurança da Funai; regulamentação do revezamento por trabalho de longa duração e regulamentação da GAPIN.
Para as questões atinentes à revisão das progressões funcionais, ficou acordado que a CGGP irá apresentar um prazo, na próxima reunião, para a publicação da revisão das progressões da segunda turma de 2010 e da turma de 2018, além de entregar a avaliação do impacto sobre os 14 aposentados que não estão na última classe/padrão da carreira.
Igualmente, informará data definitiva para início da elaboração da minuta de decreto que vai tratar da adequação da progressão e promoção funcional da Funai às novas regras estabelecidas pela Lei que criou a Carreira Indigenista.
Sobre o Plano de Segurança dos servidores da Funai, as entidades representativas dos servidores se comprometeram a enviar ofício solicitando a previsão de data da próxima reunião da Diretoria Colegiada (Dircol) e/ou Comitê Interno de Governança (CIG) e inclusão da discussão do Plano de Segurança na pauta, conforme as contribuições apresentadas nos ofícios protocolados anteriormente. As entidades também pleiteiam participação nessa reunião, buscando um encaminhamento objetivo do tema.
As entidades sindicais também cobram da Funai a apresentação de uma resposta definitiva às contribuições apresentadas por meio do Ofício n 238, de 25 de junho de 2024, referentes à regulamentação do revezamento por trabalho de longa duração.
Já no que se refere à regulamentação da GAPIN (Processo SEI 4022.095441/2024-13), a direção da Funai informou que já providenciou a lista com o rol taxativo dos municípios onde se situam as unidades de exercício dos servidores públicos efetivos, e que já elaborou a planilha de cálculo com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro atualizada com detalhamento dos quantitativos de servidores por localidade de exercício e respectivos valores que passarão a receber a título de GAPIN.
A direção da fundação informou ainda que, tão logo o processo seja tramitado pelo MPI, a Funai se compromete a incorporar, de imediato, as peças técnicas ao processo, e a chamar uma reunião técnica com o MGI para finalizar o trâmite e indicar uma data para assinatura da Portaria Conjunta.
A direção da Funai ainda garantiu a participação das três entidades representativas nacionais dos servidores no curso de ambientação dos novos concursados; e informou que os documentos técnicos exigidos pelo MGI para instaurar o processo de reestruturação da Funai (08620.013926/2023-74) está em fase de elaboração.
Em resposta às cobranças das entidades, que reclamaram de morosidade na condução dos encaminhamentos das reuniões e solicitações anteriores, a Funai informou que publicou dois editais no Portal de Oportunidades do SIGEPE voltados ao Serviço de Avaliação Funcional e ao Serviço de Qualidade de Vida e Trabalho. Tais iniciativas objetivam formar força de trabalho para operacionalizar de maneira célere os itens da pauta de reivindicações trabalhistas que carecem de encaminhamento concreto.
Condsef/Fenadsef