Na última quarta-feira (dia 30), o Senado Federal avançou na análise do Projeto de Lei (PL) 2.326/2022, que propõe a autorização do porte de arma de fogo para servidores do Meio Ambiente. A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda precisa ser analisada pelo Plenário do Senado. Se aprovado, o texto vai impactar as atividades de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) designados para atividades de fiscalização.
O PL 2.326/2022 é visto como uma “resposta necessária” à periculosidade enfrentada pelos servidores da Funai, que frequentemente trabalham em regiões remotas, onde o acesso é difícil e as condições de comunicação são precárias.
O debate ganhou força após os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, ocorridos em junho de 2022, que alarmaram a sociedade sobre os riscos enfrentados por quem atua em defesa dos direitos indígenas.
O senador Fabiano Contarato, relator do projeto (PT), destacou que a proposta surgiu a partir das investigações da Comissão Temporária Externa que apurou as causas do aumento da criminalidade na região Norte do Brasil.
Proposta é apoiada por instituições
A Funai emitiu nota na qual defende a aprovação do projeto, ressaltando que, caso se torne lei, os servidores serão submetidos a cursos de capacitação em manuseio de armas, garantindo a aptidão técnica e psicológica para o uso do armamento.
“Historicamente, os servidores da Funai atuam em contextos de intensa tensão, como nas áreas de conflito entre indígenas, garimpeiros, produtores rurais e invasores. Além disso, eles frequentemente se encontram na linha de frente durante operações de fiscalização, acompanhando órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Recentemente, vários casos de ameaças e ataques a servidores foram registrados, com investigações em curso”, destaca a fundação.
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