Servidores públicos têm acompanhado desde o final do ano passado por meio da chamada ‘imprensa tradicional’ declarações e intenções do governo Bolsonaro ligadas à reserva de R$1,7 bilhão no Orçamento 2022 destinada a reposição salarial. O anúncio de que a intenção do presidente era conceder reajuste apenas a carreiras específicas da segurança pública gerou uma onda de protestos.
Desde então declarações de membros da equipe técnica e lideranças da base aliada, além do próprio Jair Bolsonaro, a cada dia levantam alguma hipótese para sobre o assunto. A mais recente seria de que o governo estuda a possibilidade de reajustar benefícios como o auxílio-alimentação no Executivo. De antemão a proposta sofreu críticas de diversas entidades representativas da categoria e a indignação de servidores aposentados e pensionistas que não recebem esses benefícios. Além disso, há ainda recuos por parte do presidente que hoje, mais uma vez, em declaração divulgada pela imprensa disse que congelar salário dos servidores seria “menos traumático“.
Nessa terça-feira (8), Fonasefe e Fonacate, fóruns que representam o conjunto dos servidores do Executivo, enviaram ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrando a abertura imediata de um canal de negociação com servidoras e servidores públicos. Em ofício protocolado ainda em janeiro, as entidades pontuaram três reivindicações centrais para negociar: recomposição salarial emergencial e linear de 19,99%; cancelamento da PEC 32, da reforma Administrativa e a revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), que congela investimentos no setor público por pelo menos vinte anos.
Para as entidades, sem a abertura efetiva de um canal de diálogo é impossível sanar a crise instalada junto às diversas categorias do setor público. Da entrega de cargos, à paralisações e protestos, até um indicativo de greve para março, servidores em todo o Brasil seguem mobilizados e unificados na tarefa de pressionar o governo Bolsonaro para atender aos pleitos emergenciais apresentados.
Especialistas alertam que caso Bolsonaro insista em seguir na ideia de conceder reajuste apenas a algumas categorias, o governo deve estar preparado para enfrentar uma batalha judicial de outros servidores, baseados no Regime Jurídico Único (RJU) e o direito à tratamento isonômico e paridade.
Reposição linear é “viável e legal”
As entidades lembraram ainda que a reposição linear é “viável e legal”. Há dinheiro no orçamento e condições legais para o reajuste da categoria. Além disso, a reposição das perdas inflacionárias para todas as categorias está prevista no artigo 37o da Constituição Federal.
“O governo sequer abre um canal de diálogo com servidores e vem pedir compreensão a sindicatos? Pergunte aos milhões de trabalhadores do setor público que estão lutando contra falta de investimento e condições adequadas de trabalho para atender a população também em meio à pandemia e seguem com salários congelados e defasados há mais de 5 anos. Ninguém aqui está cobrando absurdos. Vamos seguir exigindo tratamento isonômico e respeito”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Condsef/Fenadsef