Com a publicação de uma medida provisória (MP 870/19) e um decreto presidencial (No 9.660/19) o governo Bolsonaro dá a largada já promovendo mudanças profundas no setor público. A extinção dos ministérios da Cultura e Trabalho foram confirmadas com o desmembramento de areas para os novos ministérios da Cidadania, no caso da Cultura, e ministérios da Economia e Justiça e Segurança Pública onde ficarão setores estratégicos que o ministério do Trabalho e Emprego geria. Além disso o Incra passou para a pasta da Agricultura, enquanto a Funai perdeu atribuição de demarcação de terras indígenas.
As mudanças que não são necessariamente novidade, já que haviam sido anunciadas como intenções durante toda campanha presidencial quando Bolsonaro ainda era candidato, são recebidas com apreensão. A Condsef/Fenadsef enxerga a fragilização de setores importantes para a população que mais depende dos serviços públicos. A entidade está atenta também ao que acontecerá administrativamente com os servidores de todas essas areas. “É preciso garantir e assegurar que mudanças promovidas na estrutura do governo não atinjam direitos e não prejudiquem os trabalhadores públicos”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. A assessoria jurídica da entidade vai promover uma avaliação dessas primeiras publicações.
Salários atrasados
Nessa quarta-feira, o governo chegou a anunciar que um ‘problema técnico’ provocaria o atraso no pagamento dos salários dos servidores federais. No final dessa tarde a equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que já está implantando a solução para correção da falha ocorrida na geração das ordens bancárias para pagamento da folha de pessoal. Por meio da nota, a STN informou que o pagamento “será realizado ainda hoje”.
Condsef/Fenadsef