O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que reúne servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, protocolou nessa quinta-feira, 30, um pedido de audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Com uma reforma Administrativa que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro, os representantes dos servidores nunca foram recebidos para debater a proposta. A categoria quer ser ouvida sobre o que tem sido divulgado até o momento e também apresentar a pauta prioritária de reinvindicações do setor. Os servidores buscam a reabertura imediata de um canal permanente de negociações.
No dia 11 de fevereiro uma atividade deve marcar o lançamento da Campanha Salarial unificada dos federais. No dia 12, a Condsef/Fenadsef também participa de ato no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, convocado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, contra as privatizações, por soberania nacional e contra o desmonte do setor público.
Sobre o conteúdo da reforma Administrativa, não falta especulação. O que se conhece até o momento vem das declarações que têm sido dadas por membros do governo, incluindo o próprio ministro que hoje pelo Twitter do Ministério da Economia reforçou intenção de acabar com a estabilidade no setor público. Na semana passada o presidente Jair Bolsonaro menciou que o governo precisaria vencer a “guerra da informação” para aprovar a reforma Administrativa.
“Nós estamos entrando agora na Reforma Administrativa para valorizar o bom servidor. Não atinge o direito de quem está lá. Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, ter espírito de equipe, ser aprovado pelo chefe”, afirma o ministro pic.twitter.com/0jg5sON9cL
— Ministério da Economia (@MinEconomia) January 30, 2020
Além de questionar uma série de argumentos e declarações já dadas sobre o tema, os representantes dos servidores acreditam que sem diálogo não é possível avançar com sucesso em uma proposta que pode aprofundar problemas ao invés de melhorar como o governo tem propagado. Para a Condsef/Fenadsef ninguém melhor do que os servidores para promover esse debate e apontar também ideias e estratégias em torno de melhorias para o setor público. No entanto, o que tem acontecido vem na direção contrária, a de promover o desmonte acelerado e fim dos serviços prestados à população.
Mais pobres sofrerão
Como apontou ao Correio Braziliense o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Antônio Corrêa de Lacerda, a reforma administrativa “tem como consequência prática o corte de atividades essenciais, como saúde, educação, saneamento, redução da capacidade de demanda e impactos negativos no crescimento econômico”. E quem deve sofrer com isso são os mais pobres. “A visão do chamado Estado mínimo e a ojeriza à atividade do setor público, a exemplo da crise do INSS, pode trazer sério prejuízos à população e a outros setores”, disse Lacerda.
18 de março é dia de luta
Na agenda de atividades já programadas o dia 18 de março, dia nacional de luta e paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e pela soberania nacional é muito importante. Como lembra o secretário-geral da Condsef/Fenadsef não há zona de conforto e todos os trabalhadores devem se engajar no diálogo e na mobilização contra o desmonte dos serviços públicos.
A mobilização e a unidade dos servidores em seus locais de trabalho, a organização para promover um diálogo amplo com a sociedade e o reforço do trabalho de força tarefa no Congresso Nacional estão no conjunto de ações primordiais nesse momento de ataques constantes e que já mostram os efeitos perversos no caos no atendimento à população e na ausência de políticas públicas capazes de dar conta da demanda da sociedade. É preciso barrar o desmonte do Estado brasileiro. A participação de todos é fundamental. Nas redes sociais, quando tratar do tema use as hashtags #NãoÀReformaAdministrativa, #NãoAoDesmonte, #NãoAPrivatização #ServidoresExigemRespeito, #EuDefendoOsServiçosPúblicos. Vamos juntos.