Na semana passada, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro para reafirmar compromisso em manter o teto de gastos, imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, e que congela investimentos públicos por 20 anos no Brasil. Ignorando os efeitos perversos dessa política de austeridade fiscal, aprofundada nos últimos 4 anos, os representantes do Executivo e Legislativo tornam impossível a saída do País da crise. A política ultraneoliberal conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, dificulta ainda o combate à Covid-19 que já tirou a vida de mais de 106 mil brasileiros, efeito comparado ao de guerras mundiais. Só nos últimos dois anos, a EC 95/16 já retirou mais de R$20 bilhões do SUS. Só no ano que vem a previsão é de menos R$35 bilhões para a saúde. Na educação, o corte de investimentos deve promover um retrocesso de dez anos no setor.
A política de reduzir o Estado a zero gera um efeito perverso amplo. De acordo com previsão do próprio Banco Central, o resultado do PIB no segundo semestre será o pior da última década e sofrerá queda de mais de 10%. A ideia de “nivelar” as agendas política e econômica, defendida por Alcolumbre no encontro com Bolsonaro, inclui ainda a tentativa de aprovação de uma reforma Administrativa a toque de caixa. Reflexo disso foi uma semana inteira de ataques intensos a servidores e aos serviços públicos.
A ampla divulgação de um estudo falacioso do Instituto Millenium, que tem Paulo Guedes entre os fundadores, provocou a reação de representantes do setor, parlamentares e especialistas. Em resposta á tentativa de acelerar o desmonte do Estado brasileiro, mais de 300 representantes de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram em um seminário do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) para discutir um calendário de ações em defesa do setor público. O aprofundamento da política de cortes nos investimentos públicos expõe as dificuldades para o processo de retomada do crescimento das atividades econômicas e uma piora significativa nos indicadores de políticas sociais.
https://www.facebook.com/condsef/posts/3483230225067991A destruição do Estado brasileiro precisa parar
Além do sucateamento do serviço público, causado pela impossibilidade de investimentos, o surgimento da pandemia pelo novo Coronavírus aprofundou, de vez, o quadro. Logo no início da crise, o governo liberou de um dia para outro mais de um trilhão de reais para facilitar a vida dos bancos e demais instituições financeiras. Porém, até hoje a área econômica ainda apresenta dificuldades para fazer com que os recursos do “auxílio emergencial” – a fortuna de R$ 600 mensais – cheguem nas contas da população mais necessitada. Mais de 600 mil pequenas e médias empresas, de acordo com denúncia da Auditoria Cidadã da Dívida, também não conseguiram acesso a ajuda financeira e tiveram que fechar as portas, fato que agrava ainda mais a crise econômica.
Para a Condsef/Fenadsef o diagnóstico é claro: precisamos revogar, imediatamente, a EC 95. Estamos falando em vidas sendo perdidas, em detrimento do favorecimento de empresários bilionários, amigos do governo. É hora de acabar com o desmonte promovido pelas políticas ultraneoliberais e lutar por um Brasil de todos e todas, a partir de um Estado forte e assistencialista. A unidade dos servidores e de toda a sociedade em torno dessa agenda será determinante. “Ou é bolsonaro destruindo setor público ou somos nós”, destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef no seminário do Fonasefe.
A Confederação vai realizar uma plenária da maioria dos servidores do Executivo para referendar o calendário de atividades unificadas que será proposto pelo Fórum. A entidade também vai participar de um ciclo de debates com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para construir propostas em defesa do setor público e contra a aprovação de uma reforma Administrativa que aprofunda o desmonte do Estado brasileiro.
Condsef/Fenadsef