Entidades representativas de servidores federais, entre elas a Condsef/Fenadsef, buscam um entendimento com a Geap para assegurar uma tabela que caiba no orçamento dos titulares do plano. Sucessivos aumentos acima da inflação levaram inúmeras entidades em todo o Brasil a mover ações para impedir a aplicação dos reajustes considerados abusivos. Muitas liminares foram obtidas garantindo que servidores arcassem com percentuais relativos à inflação do período. Acontece que uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que para planos de saúde com participação de trabalhadores, como é o caso dos planos de autogestão, não se aplica o código do consumidor.
Com esse entendimento, liminares que garantiam que cobranças acima da inflação não fossem feitas começaram a cair. E quando uma liminar cai é praxe que aqueles que estão inseridos na ação tenham que arcar com o pagamento dos atrasados a partir do valor inicialmente questionado. Preocupadas com os impactos dessa decisão e da inviabilidade de que servidores arquem com esses valores, as entidades procuraram a Geap e estão em busca de um entendimento. Na negociação as entidades pedem uma tabela que caiba no orçamento dos servidores titulares do plano.
Decisão nas mãos do governo
Apesar de ter uma gestão compartilhada, o poder de decisão final das questões relativas à Geap fica nas mãos do governo. As entidades pedem que não seja cobrado retroativo de liminares que venham a ser derrubadas. Para isso, as entidades se comprometem a retirar ações que estão sendo movidas e terminam por também impactar no valor final das mensalidades. A perspectiva é de que com a retirada das ações seja possível baixar a tabela de preços dos planos oferecidos.
Para estudar a proposta, a Geap está solicitando às entidades que tenham interesse nesse acordo que se manifestem. Com esse caminho, as decisões seriam extensivas aos servidores filiados às entidades que tenham interesse em firmar o acordo, com ou sem limares pendentes. Vale destacar que com um novo governo assumindo em janeiro outros representantes devem ser indicados aos conselhos da Geap. Por isso, é preciso atenção da categoria a esse processo na busca de entendimentos com a empresa.
Com as negociações o objetivo é que a próxima tabela da Geap considere funcionamento administrativo e assistencial, desse modo reajuste poderia ser inferior ao que tem sido praticado. É comum que se considerem ações judiciais nesse cálculo. Para ter uma ideia, a própria Geap informou no ano passado que o reajuste seria de 1,37% e chegou a 19,94% impactado por ações. Alcançando um acordo as entidades esperam percentual reduzido.
Em 17/12
Condsef/Fenadsef