Servidores das carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho e do Seguro Social (INSS) vêm apresentando dúvidas sobre a aplicação dos reajustes negociados com o governo em 2024 e que virão incluídos agora na folha de pagamento de abril a ser paga em 2 de maio. Um dos motivos centrais vem de uma notícia publicada pela Fenasps em 31 de março que informa que os percentuais serão aplicados apenas na gratificação dos servidores.
Em vídeo, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, traz alguns esclarecimentos sobre o assunto.
Cabe esclarecer que para servidores da CPST essa é uma informação falsa. Isso porque o acordo assegura para ativos, aposentados e pensionistas a aplicação dos percentuais negociados (9% a partir de janeiro de 2025 e 5% a partir de abril de 2026) na remuneração total.
A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef promoveu estudo que detalha as aplicações dos percentuais negociados na tabela salarial da CPST. Confira aqui.
Acesse estudo técnico da subseção do Dieese para a CPST
E o Seguro Social?
Para entender a aplicação do reajuste negociada com servidores da carreira do Seguro Social (INSS) é preciso retornar ao processo de negociações de 2007/2008. Naquele período, 99% das entidades representativas dos servidores negociaram a incorporação da GAE , uma gratificação dos servidores do Executivo. Na ocasião apenas a Fenasps reportou que não assinaria o acordo e servidores do INSS seguiram com a GAE na estrutura remuneratória.
Agora, na negociação de 2024 onde foram firmados acordos com todo o funcionalismo, o governo não concordou em aplicar reajuste na remuneração total do Seguro Social pela presença da GAE nessa estrutura salarial. Nesse sentido a aplicação foi feita na GDASS que hoje representa o maior percentual da remuneração total desses servidores.
Cabe acrescentar que a defesa da incorporação das gratificações ao vencimento básico segue uma defesa importante para que não ocorram casos como visto ainda hoje, servidores onde VBs são menores que o salário mínimo.
A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef também fez estudo técnico mostrando a aplicação dos percentuais de reajuste na carreira do Seguro Social. Acesse aqui.
Acesse estudo técnico da subseção do Dieese para a CPST
A Fenasps vem culpando a Condsef e a CNTSS pelo acordo firmado, no entanto, omite que a história completa. A decisão dessa entidade no passado impacta diretamente a situação presente.
Vale destacar que as bases questionadas por suas entidades legítimas autorizaram a assinatura do termo de acordo do Seguro Social (INSS). A própria Fenasps assina o termo de acordo.
É importante destacar que a luta pela valorização das carreiras e estruturas remuneratórias da CPST, do Seguro Social e de todo funcionamento segue como prioridade para a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas.
Não deixe de acompanhar as informações e participe das lutas. Entender e participar das lutas e pautas do serviço público são pontos fundamentais para que possamos avançar em nossas demandas.
Condsef/Fenadsef