A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas reforçaram o 2º dia de atividades da Jornada de Lutas pela aprovação imediata da lei orçamentária (LOA 2025). Nesta terça-feira (11), servidores lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde foi realizado o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Com a presença de parlamentares e também a participação de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), como o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., em coro, os servidores reforçaram a cobrança pela aprovação imediata da lei orçamentária. “Aprova a LOA, já!” foi o recado claro deixado pela categoria.
No Aeroporto de Brasília a atividade convocada pelo Fonasefe continuou nessa terça onde servidores esperavam a chegada de parlamentares à capital com faixas e cartazes também cobrando aprovação imediata da LOA 2025.
Veja o seminário sobre o fim do RJU:
Atraso é desrespeito
Em nota publicada pela Agência Senado nessa segunda, 10, a informação é de que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar a proposta orçamentária apenas na próxima quarta, dia 19. A situação é considerada absurda e um desrespeito à população, já que sem orçamento o Estado fica impedido de executar uma série de ações.
Servidores, que estão com reajustes negociados com o governo com pagamento a partir de janeiro deste ano, ainda estão sem saber quando efetivamente receberão os valores acordados ao longo do ano passado. Apesar do pagamento retroativo a janeiro estar garantindo, se a LOA não for aprovada, o pagamento efetivo dos reajustes negociados com o funcionalismo ao longo de 2024 pode ser adiado mais uma vez. “Conviver com essa incerteza é inadmissível. Os servidores têm urgência e tem direito a receber seus reajustes”, apontou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Folha suplementar
Outra preocupação está no formato do pagamento. A Condsef/Fenadsef segue insistindo para que o governo emita pagamento dos retroativos em folha suplementar. Isso para que descontos injustos e indevidos do Imposto de Renda (IR) não recaiam sobre os servidores no momento de receber os retroativos a que terão direito.
Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária ainda precisa ir à votação no plenário do Congresso Nacional. Vale destacar que a MP que concede os reajustes aos servidores também tem prazo de 120 dias para ser votada. Com mais de 500 emendas ao texto, a MP pode “caducar”, perder seu efeito, no mês de abril. Esse conjunto de fatores prejudica muito o cenário para os servidores.
Por isso, a categoria segue lutando ao longo de toda essa semana para cobrar a aprovação imediata da LOA 2025. Até o fim da semana estão previstas visitas aos gabinetes dos parlamentares, além de atividades de debate sobre a LOA. Nessa quarta a Condsef/Fenadsef e suas filiadas ainda participam de um ato no Palácio do Planalto “Lula, cumpra o acordo!” e um ato no Congresso Nacional em homenagem à Marielle Franco.
Condsef/Fenadsef