Deputados e deputadas da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público foram recebidos nesta quarta-feira (13), pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, e o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., também participaram da reunião.
Em audiência pública realizada no dia (12), na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, convocada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), diversas entidades representativas de servidores federais relataram as dificuldades que marcaram o processo de negociações com servidores e pendências ainda existentes do processo.
Acompanhada de outros parlamentares, incluindo o deputado Rogério Correia (PT-MG), a deputada professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), o deputado Reimont (PT-RJ), o deputado Fernado Mineiro (PT-RN), a deputada Alice Portugal apresentou documento que elenca as diversas pendências relatadas pelas entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entre elas a Condsef/Fenadsef.
Além de pendências específicas das diversas categorias do funcionalismo, os servidores buscam saber quando o projeto de lei (PL) com os reajustes negociados com o governo deve chegar ao Congresso Nacional. A informação mais recente, publicada pelo Jornal Extra, é de que o PL, com mais de 700 páginas, está em fase de revisão pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), antes de ser encaminhado à Casa Civil e ao Congresso.
Entre as pendências, a Condsef/Fenadsef também questionou se já há data exata para que o MGI reinstale a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que, entre os temas centrais, debaterá a regulamentação da Convenção 151 e negociação coletiva no setor público.
A Condsef/Fenadsef também busca informações sobre a instalação dos vários grupos de trabalho (GT´s) de sua base. Nessa quarta-feira, 13, foi instalado o GT dos servidores da Área Ambiental.
Confira a seguir algumas pendências que foram enviadas pela Condsef/Fenadsef para questionamento pelos deputados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público:
1) Anistiados Abin
A Condsef/Fenadsef cobra solução para aqueles que retornaram ao trabalho e estão tendo que fazer a devolução de valores de parte de seus salários.
2) Dnocs
A Condsef/Fenadsef cobra reestruturação e concursos para o Dnocs, além da resolução sobre a VPNI.
3) Funai
A Condsef/Fenadsef solicitou resposta para dois ofícios que foram enviados ao MGI (Ofício 362 e Ofício 363). Um trata da extensão da Gapin (Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista) a servidores da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e do Ministério dos Povos Indígenas. A outra questão está reacionada à situação dos servidores concursados de nível superior do PEC Funai. Esses servidores ficaram em uma situação de limbo jurídico e reivindicam o reequadramento na Carreira Indigenista.
4) INSS
A Condsef/Fenadsef voltou a perguntar sobre a regulamentação do Comitê Gestão que está prevista no acordo firmado com a categoria.
5) Suframa
Foi reiterada a reivindicação de criação de um GT para debater a extenção de gt para inclusão do recebimento da indenização fronteira já que esses servidores trabalham em regiões de fronteira do Brasil e, portanto, fazem jus a este recurso.
6) Analistas de sistema
A Condsef/Fenadsef voltou a solicitar a abertura do grupo de diálogo para inclusão dos analistas de sistema na carreira de ATI.
7) Funasa
Condsef/Fenadsef cobra alteração da lei da Gacen
8) GT´s e MNNP
Instalação dos demais GT’s das carreiras da base da Condsef/Fenadsef e buscar confirmação de data para reinstalação da MNNP dos servidores que deve abordar regulamentação da Convenção 151 e negociação coletiva como um dos temas centrais.
Condsef/Fenadsef